Foi instalada nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados a Comissão Especial da Regulamentação do Marketing Multinível, que analisará o Projeto de Lei6667/13. O deputado Roberto de Lucena (PV-SP) foi eleito presidente do colegiado, e Lourival Mendes (PTdoB-MA) será o relator.
Para os cargos de 1º, 2º e 3º vice-presidentes, foram eleitos, respectivamente, os deputados Pastor Eurico (PSB-PE), Luiz Carlos (PSDB-AP) e Efraim Filho (DEM-PB).
Nesta quarta-feira, a comissão se reunirá às 14h30, no Plenário 9, para definir a agenda de trabalhos e analisar requerimentos.
A proposta de criação do colegiado foi apresentada por parlamentares integrantes da subcomissão especial que discutiu o tema e pelo coordenador da Frente Parlamentar sobre Marketing Multinível, deputado Acelino Popó (PRB-BA). Ligada à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a subcomissão especial foi criada em setembro do ano passado.
A iniciativa dos deputados é uma resposta à decisão judicial de bloquear as atividades das empresas BBom e Telexfree, acusadas de fazer esquema ilegal de pirâmide financeira. Para solucionar o problema, o projeto regulamenta a atividade de marketing multinível, que difere das pirâmides pelo fato de existir a venda de um produto.
O objetivo da proposta, segundo os autores, é “coibir abusos e fraudes contra empreendedores individuais e consumidores” e “dar segurança jurídica a todos os envolvidos”. Segundo eles, mais de 100 empresas de marketing multinível atuam no País sem a devida regulamentação.
Fonte:http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CONSUMIDOR/461842-COMISSAO-DO-MARKETING-MULTINIVEL-ELEGE-ROBERTO-LUCENA-PARA-PRESIDENTE.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário