A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 134/2012, do Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que cria a garantia de um salário mínimo às vítimas de violência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.O texto da PEC esclarece que o esclarece o conceito de vítima de violência como sendo “as pessoas que sofreram morte ou lesão incapacitante permanente”.
A proposta estabelece que no caso de morte da vítima de violência, o beneficio será pago ao seu companheiro ou cônjuge, filhos e demais pessoas que comprovem relação de dependência econômica.
O parlamentar maranhense destacou que a proposta de emenda constitucional visa socorrer financeiramente as vítimas diretas da violência que não são contribuintes do INSS.
‘’Tendo em vista que é dever do Poder Público assegurar aos cidadãos a incolumidade e o bem-estar das pessoas e, na medida em que o Estado não tem se empenhado de maneira suficiente para combater a violência contra os indivíduos, propomos a presente inovação constitucional, visando amparar as vítimas diretas da violência, bem como seus familiares, estabelecendo obrigações para o Estado’’, argumenta Mendes.
Tramitação
A proposta terá sua admissibilidade examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será avaliada por uma comissão especial criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para votação do Plenário, em dois turnos.
“A VITÓRIA PERTENCE AO MAIS PERSEVERANTE...” “O SUCESSO É A SOMA DE PEQUENOS ESFORÇOS”...
ResponderExcluirParabenizo por meio deste o EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL LOURIVAL MENDES pela comemoração de seu aniversário neste dia 27 de março. É um prazer parabenizá-lo neste dia tão importante em sua vida que é seu aniversário. Comemore faça festa e nunca se esqueça do mais essencial: AGRADECER PELA DÁDIVA DA VIDA! Aproveito também para parabenizar pelo EXCELENTE TRABALHO, DETERMINAÇÃO, PROFISSIONALISMO E SUCESSO, realizado com toda sua equipe em seus projetos para desenvolvimento e progresso do Brasil. PARABÉNS! O seu potencial de trabalho é de grande valor para a administração pública. Receba esta singela homenagem com meus sinceros votos de muitas realizações e planos futuros. Desejo e deixo nestas poucas palavras votos de muita SABEDORIA, CONHECIMENTO, ENTENDIMENTO e principalmente DISCERNIMENTO em todos os seus caminhos. Acabei de depositar na sua conta a importância de muitos DIAS, SEMANAS, MESES E ANOS DE FELICIDADE E PROSPERIDADE, SAÚDE, PAZ, AMOR e que Deus estenda às mãos sobre você e toda sua família e acrescente 100 por cento de juros em cima de tudo isso.
“A MAIOR RECOMPENSA PELO TRABALHO NÃO É O QUE A PESSOA GANHA, MAS O QUE ELA SE TORNA ATRAVÉS DELE.”
FELIZ ANIVERSÁRIO!
DESEJO SUCESSO!
PAULINHO SOLUÇÃO
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Salto/SP
E SEMPRE ATENTOS HEIN!!