Deputados Lourival Mendes e Presidentes da Adepol e Cobrapol se reúnem com Ministro da Previdência

O Deputado Federal Lourival Mendes(PT do-MA) e os Presidentes da Adepol Brasil e da Cobrapol, se reuniram nesta quarta(19) com o Ministro da Previdência Social, Garibaldi, e o Secretário Nacional de Previdência Social, Leonardo Rolim, para tratar da aposentadoria policial do Estado do Maranhão.

Lourival disse ao Ministro da necessidade de um tratamento diferenciado para os policiais, em face da atividade de risco permanente que exercem. Acrescentou que a aposentadoria diferenciada, na forma da Lei Complementar nº 51/85, dever ser aplicada a todos os policias do Brasil, eis que se trata de norma reguladora do § 4º do art. 40 da CF, recepcionada pela Carta Magna, conforme decisão, com repercussão geral, proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

Por fim, Mendes destacou que a aposentadoria diferenciada do policial não é interesse do servidor, mas sim, do próprio Estado, por depender de um policial apto física e psicologicamente para o eficaz desempenho de sua dura missão. Ao final, o próprio Leonardo Rolim, afirmou que entende que está recepcionada a LC 51/85 e deve ela ser aplicada a todos os policiais do Brasil.