Lourival Mendes é designado relator da PEC que prevê eleição direta para órgãos diretivos de tribunais

O deputado Lourival Mendes (PT do B-MA) foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição 187/12 na Comissão da Constituição e Justiça (CCJ). A proposta permite a todos os magistrados vitalícios em atividade, de primeiro e segundo graus, votar em eleições para os órgãos diretivos dos tribunais de segundo grau. Os integrantes dos órgãos diretivos serão eleitos por maioria absoluta e por voto direto e secreto.

A PEC é de autoria do deputado Wellington Fagundes (PR-MT).

O texto da proposta estabelece que as regras não valerão para os cargos de corregedoria nem para as eleições de órgãos diretivos do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e dos tribunais regionais eleitorais, que continuarão seguindo os respectivos regimentos internos.

Lourival Mendes ressaltou que devido ao grande impacto da proposta no Poder Judiciário, irá primeiro ouvir todos os segmentos da magistratura nacional para discutir o mérito e viabilidade da emenda e depois apresentará seu parecer.

Tramitação

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a sua admissibilidade. Se aprovada pela CCJ, será depois examinada por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.