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quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Coluna Estado Maior do Jornal O Estado do Maranhão

TRF

Após o alcance nacional de sua PEC 37, o deputado Lourival Mendes já prepara nova proposta de repercussão. Ele quer criar um Tribunal Regional Federal no Maranhão, abrangendo também os estados do Pará e do Piauí. A proposta será apreciada semana que vem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, com amplas chances de ser aprovada.

ESTADO MAIOR - 19/02/2013

JORNAL O ESTADO DO MARANHãO

Saiba mais:

A PEC 7/2011 de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA) cria um novo Tribunal Regional Federal com sede em São Luís, Estado do Maranhão, e jurisdição nos Estados do Maranhão,Piauí e Pará.


A proposta terá sua admissibilidade examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será avaliada por uma comissão especial criada especificamente para esse fim.Depois, seguirá para votação do Plenário em dois turnos.


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