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quinta-feira, 12 de setembro de 2013

CCJ aprova requerimento de Lourival Mendes que pede realização de audiência pública para debater as atividades das empresas de Marketing Multinível no Brasil


A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou requerimento do Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) que pede a realização de audiência pública debater as atividades das empresas de Marketing Multinível no Brasil.

A audiência será no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Comissão de Defesa do Consumidor e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

O parlamentar maranhense convidou para comparecer a audiência os representantes da: Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia Geral da União (AGU), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), bem como todas as entidades legalmente reconhecidas e vinculadas ao respectivo segmento comercial.

A audiência pública discutirá a atuação das empresas Telexfree e Bbom.

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