Deputado Lourival Mendes fala sobre a criação do Ministério da Segurança

Blog Marcial Lima
O deputado federal, Lourival Mendes, em visita ao secretário de segurança do Maranhão, Aluísio Mendes, voltou a falar do projeto de criação do Ministério da Segurança Pública, que está em discussão em Brasília. Para o parlamentar maranhense, a presidenta Dilma Rousseff, gostou da iniciativa, quando tomou conhecimento da proposta. Lourival Mendes, disse que quer envolver todos os parlamentares brasileiros neste debate.

Deputado Federal Lourival Mendes, membro do PT do B

A entrevista na íntegra do deputado, você confere aqui no blog. Ele defendeu também, durante a conversa com Marcial Lima, que a empresa de mineração Vale, deve pagar para o Maranhão 1,5% da arrecadação com transporte de minério que passa pelo estado. Para Lourival, este projeto é polêmico, mas é muito importante para nosso estado. Confira o áudio:

Castelo sanciona lei que obriga posto de táxi em shoppings e supermercados de São Luís

O prefeito de São Luís, João Castelo, sancionou a Lei nº 5.402, de dezembro de 2010, de autoria do ex-vereador Lourival Mendes (PT do B), que dispõe sobre a obrigatoriedade de posto de táxi em shoppings e supermercados e dá outras providências.

“Esta lei garante o reconhecimento da categoria dos taxistas que trabalha legalmente e beneficia a população que está utilizando um transporte com segurança”, afirmou Lourival Mendes.

De acordo com o Art. 1º, a lei torna obrigatória na construção de qualquer shopping center ou supermercado a fixação de posto de táxi no interior da área destinada ao estacionamento.

Já o segundo artigo desta norma determina que não será expedido alvará para projeto de construção de shopping center ou supermercado que não atenda ao dispositivo do artigo anterior.

Reivindicação da categoria Segundo o presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas, Caminhoneiros e Bens Autônomos de São Luís (Sindcondveículos), José Antonio Pereira, a categoria reivindicava esta lei desde 2008, uma vez que os shoppings e supermercados da capital já pleiteavam administrar postos de táxi instalados em seus estacionamentos.


“Fico muito feliz e dou graças a Deus de ter garantido a luta dos taxistas que começou em uma plenária na Câmara Municipal em 2008, quando fomos reivindicar a Lei”, agradeceu José Pereira.

Seu Pereira, como é conhecido na praça, informou que, em São Luís, existem cerca de dois mil (2.000) táxis legalizados pelo sindicato e 239 postos de táxi regularizados e reconhecidos pela SMTT.

Fonte: http://www.saoluis.ma.gov.br/frmNoticiaDetalhe.aspx?id_noticia=3173

Projeto determina que a decisão de afastamento de Prefeito seja confirmada pelo Tribunal

A Câmara analisa o Projeto de Lei 893/11, do deputado Lourival Mendes (PT do B-MA), que modifica a Lei 8429/92 para estabelecer que só será possível o afastamento cautelar de prefeito, se a decisão do juiz de primeiro grau for confirmada pelo órgão colegiado do Tribunal.

A proposta determina que o juiz encaminhará imediatamente a decisão para o Tribunal, haja ou não agravo; não o fazendo, deverá o Presidente do Tribunal avocá-los. O projeto determina ainda que o tribunal terá o prazo de 10 dias para o julgamento do recurso.

Lourival Mendes ressaltou que a proposição se justifica tendo em vista que o afastamento do Prefeito só deve ser feito em último caso, pois ele controla toda parte administrativa do município e sua ausência pode levar a uma crise institucional na municipalidade ocasionando a interrupção dos serviços essenciais à sociedade, tais como saúde, educação, saneamento básico, dentre outros.

Parabéns Rosário!

Rosário, no Estado do Maranhão, comemora hoje, dia 06 de abril, 391 anos de história e 97 de emancipação política. O município é repleto de história e belezas naturais, sendo conhecido hoje em dia como "Portal dos Lençóis Maranhenses". Com a construção da rodovia Translitorânea, o município aumentou suas relações com os demais, aumentando também o seu potencial turístico.

Já teve como principal via de acesso, a estrada de ferro. Hoje em dia, além da pesca e agricultira, Rosáro conta com uma série de novos potenciais para trazer renovo aos anseios e sonhos da população, que vem aumentando com o tempo.
Parabéns aos homens que estão trabalhando arduamente pelo crescimento deste município, Pastor José de Arimatéia e o Prefeito Municipal Marconi Bimba, que tanto tem contrubuído para alargar os horizontes do Rosário.
Que este município continuo crescendo, desevolvendo seu potencial ao longo dos muitos anos que ainda virão.

Lourival Requer Inclusão de Proposta de Emenda na Ordem do Dia.

O Deputado Lourival Mendes fez um requerimento para incluir na Ordem do Dia, a Proposta de Emenda á Constituição N°446/2009, que institui o piso salarial para os servidores policiais. A medida é importante para regulamentar os salários dos servidores que trabalham com a segurança do país.

Confira a PEC.
Confira o Requerimento.

Deputado quer mudar imposto sobre mineração

Do Blog do Décio:

Depois do projeto de criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, abrangendo os estados do Maranhão, Pará e Piauí (reveja aqui no blog e ou no Consultor Jurídico), o deputado Lourival Mendes (PTdoB) apresentou na Câmara mais uma proposta que promete gerar muita discussão.

Deputado Lourival Mendes

Ele quer alterar de 2% sobre o lucro líquido das empresas mineradoras para 4% sobre o lucro bruto o valor da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), imposto que as empresas pagam pela extração do minério. Destes 4%, 1,5% será destinado aos estados impactados pela atividade de mineração, como é o caso do Maranhão.

Lourival Mendes explica que os recursos da compensação financeira são distribuídos da seguinte forma: 12% para União (Ibama, DNPM e Ministério da Ciência e Tecnologia); 23% para os estados onde for extraída a substância mineral; e 65% para o município produtor.

De acordo com ele, caso o projeto seja aprovado, o Maranhão poderia incrementar suas receitas em mais R$ 200 milhões por ano.

“Essa alteração criará condições necessárias para investimento em infra-estrutura e meio ambiente dos estados. Por conseguinte, causará a redução no custo Brasil, melhorias na qualidade de vida da população nas unidades e municípios produtores e impactados pelo processo de mineração”, afirma o parlamentar.

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) vem cobrando cerca de R$ 4 bilhões de CFEM devidos pela Vale, maior empresa mineradora do Brasil e a segunda maior do mundo. Por conta do não pagamento, inscreveu a mineradora no Cadastrado Informativo dos Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

Ainda de acordo com a proposta, o objetivo é corrigir um enorme equívoco financeiro que, ao longo dos anos, vem provocando perdas significativas às unidades da federação responsáveis pelo transporte, armazenamento, beneficiamento, embarque e desembarque do minério de ferro extraído no país.

(As informações são de O Estado Maranhão).

Deputado propõe TRF com sede no Maranhão

Do Conjur:

Distribuição do trabalho

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 7/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em São Luís (MA). O novo tribunal terá jurisdição no Maranhão, no Piauí e no Pará. A notícia é da Agência Câmara.

A proposta faculta aos atuais integrantes do TRF da 1ª Região a opção de serem transferidos para o TRF da 6ª Região. Atualmente, existem cinco TRFs, sendo que o da 1ª Região tem jurisdição sobre o Distrito Federal e 13 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

A PEC estabelece o prazo de seis meses a partir de sua promulgação para que o tribunal seja instalado.

De acordo com Lourival Mendes, o TRF da 1ª Região não suporta mais a quantidade de processos. Ele cita dados do Conselho Nacional de Justiça segundo os quais, em 2009, estavam pendentes de julgamento 304.077 recursos nas 14 seções judiciárias sob responsabilidade do tribunal.

"A Emenda Constitucional 45, de 2004, introduziu o princípio da razoável duração do processo para assegurar a celeridade jurisdicional. Para efetivar esse princípio, no entanto, é necessário criar instrumentos de atuação", argumenta.

A proposta terá sua admissibilidade examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será avaliada por uma comissão especial criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para votação do Plenário, em dois turnos.

Clique aqui para ler o texto da PEC.