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domingo, 3 de abril de 2011

Deputado quer mudar imposto sobre mineração

Do Blog do Décio:

Depois do projeto de criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, abrangendo os estados do Maranhão, Pará e Piauí (reveja aqui no blog e ou no Consultor Jurídico), o deputado Lourival Mendes (PTdoB) apresentou na Câmara mais uma proposta que promete gerar muita discussão.

Deputado Lourival Mendes

Ele quer alterar de 2% sobre o lucro líquido das empresas mineradoras para 4% sobre o lucro bruto o valor da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), imposto que as empresas pagam pela extração do minério. Destes 4%, 1,5% será destinado aos estados impactados pela atividade de mineração, como é o caso do Maranhão.

Lourival Mendes explica que os recursos da compensação financeira são distribuídos da seguinte forma: 12% para União (Ibama, DNPM e Ministério da Ciência e Tecnologia); 23% para os estados onde for extraída a substância mineral; e 65% para o município produtor.

De acordo com ele, caso o projeto seja aprovado, o Maranhão poderia incrementar suas receitas em mais R$ 200 milhões por ano.

“Essa alteração criará condições necessárias para investimento em infra-estrutura e meio ambiente dos estados. Por conseguinte, causará a redução no custo Brasil, melhorias na qualidade de vida da população nas unidades e municípios produtores e impactados pelo processo de mineração”, afirma o parlamentar.

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) vem cobrando cerca de R$ 4 bilhões de CFEM devidos pela Vale, maior empresa mineradora do Brasil e a segunda maior do mundo. Por conta do não pagamento, inscreveu a mineradora no Cadastrado Informativo dos Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

Ainda de acordo com a proposta, o objetivo é corrigir um enorme equívoco financeiro que, ao longo dos anos, vem provocando perdas significativas às unidades da federação responsáveis pelo transporte, armazenamento, beneficiamento, embarque e desembarque do minério de ferro extraído no país.

(As informações são de O Estado Maranhão).

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