Carta de São Luís marca encerramento de seminário

A divulgação da “Carta de São Luís”, reunindo propostas e recomendações para a área de segurança, marcou o encerramento, às 19h30, dessa sexta-feira (5), na Assembleia Legislativa, do seminário “Os Investimentos na Área da Segurança Pública nos Estados Brasileiros-Etapa Maranhão”.

O evento, organizado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, através da Subcomissão Permanente para Estudar Políticas, Orçamento e Financiamento da Segurança Pública, aconteceu durante todo o dia no auditório Fernando Falcão, com a participação de dezenas de autoridades, agentes penitenciários, policiais e bombeiros.

A exemplo do que aconteceu em todos os debates durante o dia, a ‘Carta’ cobra mais recursos e apoio para a segurança pública em todo o país e em especial no Maranhão. O documento defende, por exemplo, que a segurança pública deve ser priorizada; votação em segundo turno da PEC 300 que institui o piso nacional para a Polícia Militar e bombeiros, realização de concurso público para a área e vinculação de receita para aplicação no setor. O documento será levado para a Câmara Federal e incluído no relatório final da comissão.

De iniciativa dos deputados federais José Augusto Maia (PTB-PE) e Lourival Mendes (PT do B-MA), presidente e vice-presidente da subcomissão de Segurança Pública, respectivamente, o seminário no Maranhão contou também com o apoio da Assembleia Legislativa e foi o primeiro de uma série de debates a serem realizados em todo o país com o intuito de diagnosticar a situação dos investimentos na área da segurança pública. Participaram também dos debates na parte da tarde os deputados Zé Carlos (PT), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, e Luciano Leitoa (PSB), além dos deputados federais Protógenes Queiroz (PCdoB) e Domingos Dutra (PT).
Na parte da tarde, houve três painéis: “Orçamento Estadual e Qualidade de Serviços de Segurança Pública”, com Márcio Medeiros Bastos, secretário adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado do Maranhão; e “Orçamento Estadual e Valorização do Servidor de Segurança Pública”, por Amon Jessen, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão. O debate contou ainda com a participação dos deputados federais Mendonça Prado (DEM/SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; José Augusto Maia (PTB/PE, presidente da Subcomissão Permanente para Estudar Orçamento e Financiamento da Segurança Pública; e Lourival Mendes (PTdoB/MA), relator da subcomissão.
Na abertura do seminário pela manhã, estiveram presentes o presidente da Assembleia, Arnaldo Melo (PMDB), e os deputados José Carlos, Bira do Pindaré (PT), Cleide Coutinho (PC do B), Neto Evangelista (PSDB), Luciano Leitoa (PSB) e Jota Pinto (PR), além dos secretários Aluísio Mendes (Segurança Pública) e Sérgio Tamer (Justiça e Administração Penitenciária) representaram o Governo do Estado e os representantes dos policiais civis e militares e bombeiros, cujo movimento que se concentrou no bairro Renascença e seguiu em passeata até o auditório Fernando Falcão.

O deputado federal Lourival Mendes defendeu que a União deve compartilhar com os estados a responsabilidade com a segurança pública para pagar melhor os profissionais, investir em tecnologia e em armamento e com isso reduzir os índices de criminalidade no país.

Com informações da Agência Assembléia

Lourival Mendes participa de seminário sobre investimentos em segurança pública

Primeiro seminário sobre os investimentos para a segurança pública nos Estados será realizado em São Luis - MA

A Subcomissão Permanente para Estudar Políticas, Orçamento e Financiamento da Segurança Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados irá realizar, no dia 5 de agosto de 2011, um seminário com o intuito de estudar a situação atual dos investimentos que estão sendo feitos na área da segurança pública nos Estados brasileiros. O evento irá acontecer na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, na cidade de São Luis.

O debate foi proposto pelos deputados José Augusto Maia (PTB/PE) e Lourival Mendes (PTdoB/MA), respectivamente, presidente e relator da Subcomissão. Será o primeiro de uma série de eventos e viagens a serem realizados pela Subcomissão, com o intuito de, ao fim de seus trabalhos, propor medidas efetivas destinadas à dotação de recursos financeiros suficientes para o bom funcionamento dos setores ligados à segurança pública.

Para a abertura às 9h, a mesa será composta pelo Presidente da CSPCCO, deputado Mendonça Prado; pela Governadora do Estado do Maranhão Roseana Sarney; pelo Deputado Estadual Arnaldo Melo, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão; pelo Deputado Estadual Zé Carlos, Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Maranhão; pelo Vereador Isaías Pereirinha, Presidente da Câmara Municipal de São Luís; pelo Deputado Federal José Augusto Maia, Presidente da Subcomissão; e pelo Deputado Federal Lourival Mendes, Relator da Subcomissão.

O painel das 10h irá tratar do “Financiamento da Segurança Pública e do Sistema Prisional no Estado” e terá como palestrantes o Secretário de Segurança Pública do Maranhão Aluisio Guimarães Mendes Filho e o Secretário de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão Sérgio Vitor Tamer.

Às 14h, o tema a ser debatido é o “Orçamento Estadual e Qualidade dos Serviços de Segurança Pública”, que terá como palestrante o Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Maranhão Fábio Gondim Pereira da Costa.

O terceiro painel será sobre o “Orçamento Estadual e Valorização do Servidor de Segurança Pública”. Está marcado para as 15h30 e terá como palestrantes o Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão Amon Jessen e o Presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Maranhão Antônio Dias.

Às 17h acontecerá o painel sobre “O Ministério da Segurança Pública e o Futuro da Segurança Pública Brasileira”. Como palestrante foi convidado o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Maranhão, Mário de Andrade Macieira. Por fim, às 18h, haverá a produção e leitura da Carta de São Luís, documento com as propostas levantadas ao longo do seminário.

Com informações de Izys Moreira - Assessoria de Imprensa da CSPCCO

http://www2.camara.gov.br/portal/Camara/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cspcco/noticias/primeiro-seminario-sobre-os-investimentos-para-a-seguranca-publica-nos-estados-sera-realizado-em-sao-luis-ma

Mendonça Prado e Lourival Mendes anunciam adesão do PMDB à PEC 300

O deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e o Deputado Lourival Mendes(PTdoB-MA) conseguiram, nesta quarta-feira(13), a assinatura de mais um líder partidário, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB) para a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição n º 300.

Restam apenas duas assinaturas, a do deputado Paulo Teixeira (PT/SP) e do deputado Duarte Nogueira (PSDB/SP). Quanto ao PSDB, o presidente da CSPCCO informou que marcou uma reunião para os próximos dias com o objetivo de apresentar argumentos em defesa da PEC 300 e um modelo de Fundo Constitucional para assegurar recursos para a segurança pública do País.

Mendonça Prado estava acompanhado do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA), dos representantes dos bombeiros e policiais militares do Rio de Janeiro, além de outros líderes de entidades representativas dos trabalhadores de segurança Pública do Brasil. Segundo o democrata sergipano, há um compromisso do presidente da Câmara, deputado Marco Maia, com os integrantes das Forças de Segurança, que a partir do momento em que o documento for subscrito por todos os líderes da casa, a PEC 300 será imediatamente incluída na Pauta.

Por fim, Mendonça deixou claro que o apoio dos líderes partidários tem uma importância fundamental, pois já está evidente uma insatisfação generalizada de todos os policiais do País. No dia 09 de agosto está marcada uma mobilização nacional na Esplanada dos Ministérios, visando reivindicar a votação em segundo turno da PEC 300.

Os militares já informaram que este movimento permanecerá em Brasília até que a proposta conclua o tramite regimental e consequentemente o processo legislativo na Câmara dos deputados. Se isso não ocorrer, todos permanecerão na Capital da República exigindo uma ação do parlamento brasileiro.

Com informações de Vanessa Franco – Assessoria de Imprensa

Comissão aprova proposição de Lourival Mendes

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO ,aprovou por unanimidade, requerimento de autoria do Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) que solicitava a realização de uma viagem em missão oficial dos membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO ao Estado de Israel com a finalidade de conhecer o Sistema de Monitoramento e Tecnologias de Informação aplicadas na área da Segurança Pública, bem como a formação profissional dos servidores. Os parlamentares da Comissão viajarão sob a cordenação do Deputado Lourival Mendes.

“O intercâmbio entre Brasil e Israel se faz necessário, tendo em vista, a situação atual em que se encontra o sistema de segurança pública no Brasil. Israel é um país de referência mundial na área da Segurança Pública com excelente qualificação profissional e aplicação de tecnologias inovadoras”, explicou o parlamentar.

Atualmente, Israel é um dos países que detêm uma das maiores tecnologias de segurança no mundo. De acordo com o Centro de Pesquisa em Capital de Risco de Israel, as empresas de alta tecnologia de Israel levantaram 479 milhões de dólares no primeiro trimestre de 2011, sua maior arrecadação trimestral em dois anos.

Lourival Mendes visita Embaixador de Israel

O Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) se reuniu com o Embaixador de Israel Giora Becher, acompanhado dos deputados Mendonça Prado(presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados), João Campos (PSDB/GO) e Ronaldo Fonseca (PR/DF). O encontro aconteceu nesta terça-feira (28).

Na ocasião, os parlamentares trataram do acordo de cooperação entre Israel e Brasil no que concerne à segurança pública, além disso, trataram da permissão de uma visita oficial dos parlamentares ao país com o objetivo de conhecer a alta tecnologia das empresas bélicas e colher informações sobre a experiência de Israel.

“ Israel é um país de referência mundial na área da segurança e na área de tecnologia da segurança. O Estado de Israel além de vasta experiência investe um grande volume de recursos em tecnologia da informação, monitoramento e controle, formação profissional e cidadã. “ destacou Lourival Mendes.

Atualmente, Israel é um dos países que detêm uma das maiores tecnologias de segurança no mundo. De acordo com o Centro de Pesquisa em Capital de Risco de Israel, as empresas de alta tecnologia de Israel levantaram 479 milhões de dólares no primeiro trimestre de 2011, sua maior arrecadação trimestral em dois anos.

Deputado pede votação imediata da PEC 549/06( PEC dos Delegados)

O Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) apresentou nesta quarta-feira(29) um requerimento na Câmara dos Deputados para que seja incluída imediatamente na Ordem do Dia, a Proposta de Emenda á Constituição nº 549, mais conhecida como PEC dos Delegados. O parlamentar ressaltou que a proposta já teve o trâmite concluído nas Comissões e está pronta para ser inserida na pauta de votações.

A PEC nº 549/2006, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, acrescenta o art. 251, às Disposições Gerais da Constituição Federal, concedendo aos delegados de polícia o direito à remuneração por intermédio do subsídio, previsto no § 4º, do art. 39, da Magna Carta, igual à retribuição pecuniária paga aos membros do Ministério Público, que participam das diligências na fase investigatória criminal.