Audiência discute caso de assassinatos de crianças em Altamira nos anos 90

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública hoje, às 14 horas, sobre o caso dos assassinatos com castração de 12 crianças na cidade de Altamira (PA), ocorridos entre os anos de 1989 e 1993, e sobre a possibilidade de dois médicos estarem cumprindo pena por terem sido condenados injustamente pelos crimes, em um júri realizado na cidade em 2003.

A audiência foi pedida pelo deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que conta que os médicos Césio Caldas Brandão e Anísio Ferreira de Souza estão cumprindo pena em regime fechado no Presídio Estadual, em Belém, condenados pela coautoria nesses crimes.

Segundo o deputado, “após o anúncio do resultado do júri, deu-se início uma pressão sobre o Tribunal do Pará. A imprensa investigou e descobriu que houve erros durante o julgamento e que oficiais de justiça foram envolvidos em atos de suborno". Lourival Mendes denuncia que "o juiz presidente do júri passou a ser investigado e sigilos bancários e telefônicos, segundo a imprensa na época, foram quebrados, indicando a possibilidade de erros no julgamento”.

Assassino confesso

Além dessas dúvidas sobre a condução do processo, o deputado conta que o resultado do julgamento de Altamira foi novamente questionado quando, ainda em 2003, “foi preso no estado do Maranhão Francisco das Chagas Rodrigues de Brito, sob a suspeita de ter emasculado [castrado] e assassinado outro grupo de crianças”.

Além desses crimes, praticados no Maranhão, recorda o deputado, Francisco das Chagas “confessou a autoria de outros assassinatos e emasculações” em Altamira, no Pará, praticados na mesma época dos crimes atribuídos aos dois médicos. Levado à cidade para a reconstituição dos crimes, Francisco das Chagas, “confirmou e comprovou ser o autor dos vários homicídios naquela cidade”, tendo levado “os peritos e policiais aos locais onde foram encontradas as ossadas humanas”, diz Lourival Mendes.

Os novos fatos geraram, conta o deputado “novas linhas de investigações sobre os casos já julgados que podiam, inclusive, levar a conclusões diferentes dos resultados obtidos no Júri Popular de setembro de 2003”. Os representantes da polícia e do Judiciário do Maranhão, sustenta o deputado, já manifestaram a certeza de que Francisco das Chagas é o verdadeiro culpado dos crimes atribuídos aos dois médicos, durante audiência pública realizada em 2004 pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. "Mas os representantes da polícia e do Judiciário do estado do Pará não compareceram à audiência", lamentou.

Por isso, ele entende que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias “não pode mais se omitir diante da possibilidade de pessoas inocentes estarem presas” e defende ainda que “as famílias das vítimas têm o direito a uma resposta definitiva e correta sobre a violência cometida contra seus filhos”.

Participantes

Foram convidados para a audiência: 

- o senador Magno Malta, que interrogou o condenado Francisco das Chagas na condição de presidente da CPI da Pedofilia no Senado; 

- o juiz Luiz Ernane Ferreira Ribeiro Malato, primeiro responsável pelo caso na Comarca de Altamira; 

- a promotora de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso Lindinalva Rodrigues Dalla Costa; 

- o delegado da Divisão Especializada do Meio Ambiente da Polícia Civil do Pará, Waldir Freire Cardoso; 

- a escritora especialista em criminologia Ilana Casoy;

- o diretor da Divisão de Investigações e Operações Especiais da Polícia Civil do Pará, Neyvaldo Costa da Silva; e 

- o agente da Polícia Federal João Carlos Amorim Diniz. 

A audiência está marcada para o Plenário 9.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/456814-AUDIENCIA-DISCUTE-CASO-DE-ASSASSINATOS-DE-CRIANCAS-EM-ALTAMIRA-NOS-ANOS-90.html

Da Redação – DL

Câmara aprova projeto de Lourival Mendes que cria dia do do Delegado de Polícia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2728/11, que institui 3 de dezembro como o Dia do Delegado de Polícia. 

Segundo o relator da matéria, Deputado João Campos, várias unidades da Federação já adotam essa data comemorativa. O Distrito Federal, por exemplo, aprovou lei no ano passado com tal finalidade.

O autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA)
, explicou que em 3 de dezembro de 1841 o Imperador Dom Pedro II promulgou a Lei 261, que criou o cargo de delegado de polícia. Daí a escolha desse dia para comemorar a profissão.

“A proposta tem como objetivo valorizar o Delegado de Polícia, profissional que, como agente público atua na gestão e no exercício das atividades de Polícia Judiciária e na condução da investigação criminal, colocando a sua vida em risco, diuturnamente, em prol da segurança pública,” observou Lourival.

O texto seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que seja examinado pelo Plenário da Câmara.

Com informações da Agência Câmara

CCJ aprova PEC de Lourival Mendes que garante um salário mínimo por mês a vítimas de violência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) a admissibilidade de proposta que garante um salário mínimo mensal para as vítimas de violência que comprovarem falta de recursos. Esse benefício já é previsto na Constituição aos portadores de deficiência e idosos.

A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 134/12, do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA). De acordo com o texto, serão beneficiados os familiares de pessoas que morrerem por ações de violência ou as vítimas que tiverem “lesão incapacitante permanente”. No caso de morte, recebem o benefício cônjuges, filhos e demais pessoas que comprovarem relação de dependência econômica com a vítima.

O parlamentar maranhense destacou que a proposta visa socorrer financeiramente as vítimas diretas da violência que não são contribuintes do INSS.

O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), defendeu a medida.

Tramitação

A proposta será analisada por uma comissão especial e, depois, será votada em dois turnos pelo Plenário.

Com informações da Agência Câmara

Lourival Mendes propõe audiências nos estados sobre regulamentação do marketing multinível

O relator do projeto que estabelece que não é crime de pirâmide financeira o marketing multinível (Projeto de Lei 6206/13), deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), disse nesta quinta-feira que vai sugerir audiências públicas nos estados para tratar da regulamentação da atividade.

Ele afirmou ainda que vai pedir pressa aos órgãos do Poder Judiciário que estão analisando se as empresas são de pirâmide financeira – tipificada como crime na Lei de Economia Popular (Lei 1.521/51) – ou não. Por enquanto, várias, como a Telexfree e a BBom, estão com suas atividades bloqueadas por ações do Ministério Público. Segundo o deputado, mais de três milhões de famílias estão com seus recursos paralisados devido a isso.

A pirâmide financeira é praticada por empresas que prometem retornos extraordinários para os investimentos por meio da atração de novos investidores. Já o marketing multinível teria que envolver uma venda direta de bens e serviços. O vendedor é remunerado pela sua venda e pela venda de outras pessoas atraídas por ele para o negócio. Ocorre que algumas vezes essa venda é apenas uma simulação para esconder a pirâmide.

O coordenador-geral de Relações Institucionais da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Ricardo Faria, afirmou, durante audiência pública nesta quinta-feira da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre o assunto, que, para evitar que uma empresa de marketing multinível seja classificada como pirâmide financeira, poderiam ser adotadas algumas ações, como a limitação dos estoques com os distribuidores.

Veja a notícia completa emhttp://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CONSUMIDOR/455490-RELATOR-PROPOE-AUDIENCIAS-NOS-ESTADOS-SOBRE-REGULAMENTACAO-DO-MARKETING-MULTINIVEL.html

Presidente da Câmara autoriza criação de Comissão Especial para analisar PEC que cria TRF no Maranhão

O Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves, autorizou nesta quinta (17), a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2011, de autoria do Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) que cria um novo Tribunal Regional Federal (TRF), com sede em São Luís (MA) e jurisdição no Maranhão, Piauí e Pará.

A Comissão será composta de 20 (vinte) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.

A PEC 7/2011 foi aprovada em março de 2013 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Lourival Mendes destacou que ‘’essa é mais uma etapa importante para criamos esse novo TRF que certamente ajudará a acelerar a tramitação de processos na Justiça Federal. ’

Comissão de Direitos Humanos aprova requerimento de Lourival Mendes para debater os assassinatos de crianças na cidade de Altamira/PA no período de 1989 a 1993

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias(CDHM) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta(16), requerimento de autoria do Deputado Federal Lourival Mendes (PTdoB-MA) que propõe audiência pública para discussão da autoria dos assassinatos de crianças na cidade de Altamira/PA no período de 1989 a 1993, que ficou conhecido como “Os Emasculados de Altamira’’.

O Deputado Lourival Mendes destacou que encontram-se presos na cidade de Belém/PA, no Presídio Estadual, CÉSIO CALDAS BRANDÃO e ANÍSIO FERREIRA DE SOUZA, ambos médicos, condenados no júri popular, respectivamente, a penas de 56 e 77 anos de reclusão em regime fechado pela coautoria nos crimes de emasculação e homicídio de crianças e adolescentes, ocorridos entre 1989 e 1993, na cidade de Altamira no Pará.

O requerimento do parlamentar maranhense destaca que após o anúncio do resultado do Júri, deu-se início uma pressão sobre o Tribunal do Pará. A imprensa investigou e descobriu que houve erros durante o julgamento e que Oficiais de Justiças foram envolvidos em atos de suborno. O Juiz Presidente do Júri passou a ser investigado e sigilos bancários e telefônicos, segundo a imprensa na época, foram quebrados, indicando a possibilidade de erros no julgamento.

Na mesma época em que surgiam dúvidas sobre os trabalhos do Tribunal de Júri do Pará e sobre o resultado do julgamento, graças ao excelente trabalho da polícia maranhense foi preso no estado do Maranhão FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE BRITO sob a suspeita de ter emasculado e assassinado outro grupo de crianças. Desde os primeiros momentos da prisão de Francisco das Chagas ficou comprovado que os crimes por ele cometidos no Maranhão ocorreram após terem cessado os crimes na cidade de Altamira no Pará.

Recentemente o Juiz de Direito Dr. Ernane Ferreira Ribeiro Malato, que foi o primeiro magistrado a proferir decisão durante as investigações na década de noventa do caso de Altamira, publicou o livro sob o título DIREITOS HUMANOS – Federalização da Competência e a Amazônia onde relata claramente serem inocentes os médicos condenados e que houve, desde o início do processo judicial no estado do Pará, graves e inequívocos erros.

‘’As famílias das vítimas de Altamira têm o direito a uma resposta definitiva e correta sobre a violência cometida contra seus filhos, para terem a certeza de que a Justiça vem sendo aplicada’’, destacou Lourival Mendes.

Foram convidados para comparecer a audiência pública delegados, juízes  e promotores que atuaram diretamente nesse caso.

Veja a íntegra do requerimento em

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=724FBEF559C704ACC7B3F1F71E4D118C.node1?codteor=1158792&filename=Tramitacao-REQ+82/2013+CDHM

CCJ aprova permissão de voto de jovens durante serviço militar obrigatório

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 252/13, do deputado João Campos (PSDB-GO), que libera o alistamento eleitoral dos jovens que estejam cumprindo o serviço militar obrigatório, permitindo que eles votem nas eleições.

Atualmente, os jovens em serviço militar – chamados de militares conscritos – não podem votar ou se candidatar. A proposta libera o voto, mas mantém a inelegibilidade durante esse período.

O relator foi o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA). A proposta ainda terá de ser analisada em comissão especial a ser criada especificamente para esse fim antes de ser votada em Plenário.

Com informações da Agência Câmara