Lourival Mendes é designado membro titular da Comissão de Constituição e Justiça

O Deputado Federal Lourival Mendes (PTdoB-MA) foi designado como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados(CCJC).

A designação foi feita pelo Deputado Federal Anthony Garotinho (PR-RJ), líder do bloco PR-PTdoB-PRP-PHS-PTC-PSL-PRTB.

Lourival destacou que ‘’ compor a CCJ da Câmara será mais um grande desafio na minha vida mas irei desenvolver de forma exímia esta difícil tarefa”.

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara têm suas competências definidas no Art.32 do regimento interno.

Dentre suas atribuições, estão à análise de aspectos constitucionais, legais, jurídicos, regimentais e de técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Câmara ou de suas Comissões, além da admissibilidade de proposta de emenda à Constituição.