Tribunal Regional Federal em São Luís

José Carlos Sousa Silva

Advogado, jornalista e professor universitário, membro da Academia Maranhense de Letras / E-mail: jcss@elo.com.br

No dia 13 do mês em curso, li, neste jornal, matéria da editoria do jornalista Marco Aurélio D'Eça informando, com muita precisão, que "a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal emitiu parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional do deputado federal maranhense Lourival Mendes, que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região com sede em São Luís".

Essa notícia aumentou a minha felicidade. Desde há muitas décadas percebo, como advogado, a necessidade da instalação de um Tribunal Regional Federal em São Luís, justamente para que a sua prestação jurisdicional possa atender ao enorme número de jurisdicionados que tem crescido demais no território maranhense e nos dos seus Estados vizinhos.

Por isso mesmo, não só o Estado do Maranhão, mas também os Estados Pará e Piauí serão beneficiados, pois estarão todos sob a mesma jurisdição. Assim, a nova instância da Justiça Federal de 2º Grau prestará, sem dúvida, serviços magníficos em favor dos maranhenses, paraenses e piauienses na busca do reconhecimento e proteção dos seus direitos lesados ou ameaçados.

A Justiça Federal tem desempenhado um papel muito importante no sistema jurídico democrático brasileiro e para isso buscando o melhor na prestação jurisdicional.

Com essa iniciativa os maranhenses, paraenses e piauienses estão merecendo parabéns, pois, com o referido Tribunal Regional Federal funcionando, estarão todos mais pertos da Justiça e poderão assim usufruir das vantagens do encerramento de prestações jurisdicionais mais céleres. Aí estão, portanto, unidos três Estados importantes no quadro da República Federativa do Brasil.

A Proposta, acima mencionada, faculta aos atuais integrantes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região a opção de serem transferidos para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

São Luís é uma cidade maravilhosa. Reúne qualidades para sediar o citado Tribunal. É Patrimônio Cultural da Humanidade, o que traduz o seu significo histórico e dispõe de uma população acolhedora.

Os Estados Maranhão, Pará e Piauí têm crescido muito nas últimas décadas. Merecem dos que dirigem o Brasil uma atenção especial. Neles há muitas riquezas naturais e dispõem de um espaço físico extraordinário, além de populações interessadas e lutando sempre pelo desenvolvimento econômico, inclusive do nosso país.

A cidadania, a dignidade da pessoa e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa merecem atenção especial de todos os seres humanos. Para a segurança jurídica nesse meio o citado Tribunal será imprescindível.

Os políticos devem estar atentos às necessidades do povo que representam e por ele lutarem sempre de forma inteligente, culta, honesta, assim estarão cumprindo bem as suas atribuições constitucionais.

Conforme está explicitado no artigo 107 da Constituição Federal, "os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo presidente da República dentre brasileiros com mais trinta e menos de sessenta e cinco anos".

É muito bom que seja cumprida a regra constitucional acima citada. Não expressa nenhum obstáculo. Só falta o Tribunal.

Espero que estejam todos unidos na luta pela instalação de mais esse Tribunal Regional Federal.

O jurista Rui Barbosa sempre ensinou: "A força do Direito deve superar o direito da força".

Vamos esperar apenas que não demore a instalação em São Luís do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, o qual já está sendo esperado com muito amor e respeito ao Direito e à Justiça.

(Coluna Opinião do Jornal O Estado do Maranhão em 17/03/2013)