Adepol do Brasil discute PEC 37/11 de autoria do Deputado Lourival Mendes

Adepol do Brasil discute PEC 37/11

Dirigentes da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil) se reuniram com parlamentares nesta quarta-feira (15) para discutir vários projetos da classe, entre eles a Proposta de Emenda à Constituição 37/2011. Com autoria do Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC acrescenta o § 10 ao Art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal.

Participaram da reunião os Deputados Lourival Mendes (PTdoB-MA), Delegado Waldir (PSDB/GO), Paulo Wagner (PV/RN), Ronaldo Fonseca (PR/DF) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).

PEC define competências para investigação Criminal

O Deputado Federal Lourival Mendes (PT do B-MA) apresentou Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº. 37 de 2011 que redefine as competências para investigação criminal. A proposta atribui privativamente à investigação criminal as polícias federal e civil dos Estados e do Distrito Federal.

De acordo com o parlamentar a falta de regras claras definindo a atuação dos órgãos de segurança pública neste processo tem causado grandes problemas aos processos jurídicos no Brasil e vários feitos têm suas instruções prejudicadas e sendo questionadas nos Tribunais Superiores.

"Os órgãos policiais são as únicas instituições que contam com pessoal capacitado para investigar crimes e, dessarte cumprir com a missão que lhe outorga o art. 144 da Carta Magna", explicou o parlamentar.

Tramitação
A proposta terá sua admissibilidade examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será avaliada por uma comissão especial criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para votação do Plenário, em dois turnos.

Confira a íntegra da PEC aqui

Isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves na ativa

A Câmara analisa Projeto de Lei 1449/2011 de autoria do Deputado Lourival Mendes(PT do B-MA) que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores que não se aposentem e forem portadores de moléstias profissionais, tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, cardiopatia grave, doença e Parkinson, doença de alzheimer , entre outras doenças. O projeto altera a Lei 7713/98.

O Parlamentar destacou que a ‘‘proposição vai além de benefícios financeiros, mas também é uma forma de manter elevada a moral do portador de doenças graves, contribuindo de forma significativa para a possível cura do cidadão, beneficiando os trabalhadores acometidos destas enfermidades e ao erário publico que poderá manter em seus quadros profissionais qualificados e habilitados.’’

‘‘Não é justo que os aposentados tenham direito a isenção do imposto de renda sobre os seus proventos, e os trabalhadores na ativa acometidos das mesmas enfermidades sejam obrigados a recolher, na fonte, um valor sobre seus vencimentos, simplesmente por não se entregarem a enfermidade, e insistirem em continuar produzindo e servindo a suas famílias e ao nosso país,’’afirmou Lourival Mendes.
Confira mais do projeto aqui.

Deputado reúne presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Na última semana de maio, o deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) recebeu em seu gabinete a comissão de presidentes de tribunais regionais do trabalho, para manifestar apoio às causas defendidas pelo grupo, bem como proporcionar o estreitamento das relações entre a Câmara e os Tribunais.

Lourival Mendes sugere parceria entre Israel e Brasil para melhoria da Segurança Pública

O Deputado Federal Lourival Mendes (PT do B-MA), apresentou indicação sugerindo à Presidenta da República, Dilma Rousseff, a celebração de parcerias e convênios com o governo de Israel objetivando a melhoria na qualificação dos profissionais da área de segurança pública.

O parlamentar ressaltou que Israel é um país de referência mundial na área da segurança e na área de tecnologia da segurança. O Estado de Israel além de vasta experiência investe um grande volume de recursos em tecnologia da informação, monitoramento e controle, formação profissional e cidadã.

''O pedido de celebração de parcerias e convênios com o governo de Israel parte do empenho que nós temos em contribuir com o desenvolvimento e melhoraria do sistema de segurança do país, a fim de proteger e valorizar a vida dos cidadãos brasileiros e de seus visitantes'', destacou Mendes.

Discurso em Homenagem ao 85º Aniversário do Jornal O Imparcial

Deputado faz discurso no Grande Expediente.

O Deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA), discursou no grande expediente na segunda-feira (02/05) na câmara dos Deputados. O foco principal do discurso foi a Segurança Pública no país, inserindo o projeto de criação de um Ministério que arque com as responsabilidades com a mesma, integrando as polícias, criando campanhas de conscientização, entre outros.
Lourival também ressaltou que é importante que todo cidadão brasileiro desde pequeno, entenda a situação e o caminhar da Segurança Público e sugeriu a implantação de uma nova disciplina nas escolas.


Confira o discurso na íntegra.