Deputado Lourival Mendes quer participação da Magistratura e do Ministério Público no Exame de Ordem

O Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) apresentou Projeto de Lei de nº.2625/2011 que prever a participação obrigatória de membros da Magistratura e do Ministério Público em todas as fases do Exame de Ordem. O Projeto altera a Lei nº. 8.906/1994 que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Pelo texto da proposta os representantes dos juízes e dos promotores serão indicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

‘’Em que pese nossa Carta Magna determinar a participação obrigatória da Ordem dos Advogados do Brasil nos concursos de juiz e membros do Ministério público, o mesmo não ocorre no Exame de Ordem, que é feito exclusivamente pelos advogados’’, explicou o parlamentar.

Por fim, Lourival Mendes ressaltou que ‘’ pela importância da OAB no cenário da Administração da Justiça, é necessária a participação efetiva e em todas as fases de membros da Magistratura e do Ministério Público no Exame da Ordem, por um princípio de paralelismo das formas, porquanto os advogados participam, obrigatoriamente, e em todas as fases, das Bancas Examinadoras dos concursos de ingresso nas carreiras da Magistratura e do Ministério Público. “

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Deputado Lourival Mendes visita produtores de soja e se compromete em trabalhar pela ampliação da BR-324 para o escoamento da produção de soja

O Deputado Federal Lourival Mendes (PTdoB/MA), membro titular da Comissão de Viação e Transportes e relator da subcomissão permanente destinada a acompanhar as ações relacionadas às rodovias e transporte rodoviário, se reuniu com os Ministros da Agricultura Mendes Ribeiro Filho; e dos Transporte, Paulo Sérgio Passos; a governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney; e os produtores de soja da região de Balsas/MA para falar sobre a situação do transporte de produtos agrícolas da região.

Conhecida como Anel da Soja, o parlamentar visitou a estrada MA 006, que corta o município de Balsas, e constatou a precária situação dela. “É muito constrangedor e extremamente ruim para o produtor rural uma estrada desta importância estar em uma situação que prejudica o pólo de desenvolvimento agrícola do Maranhão”, relatou o parlamentar. Em seguida o parlamentar se encontrou com a primeira suplente de deputada federal, Maria Aparecida Cardoso de Sousa (PTdoB/MA), para debater idéias para solucionar o caso.

Preocupado com a situação dos produtores da região, o parlamentar também se reuniu com a governadora do Estado, Roseana Sarney, para discutir o assunto. “A governadora está comprometida com recuperação das rodovias e estradas do Maranhão”, disse o Lourival Mendes, que já realizou uma audiência pública, de sua autoria, no município de Balsas, para avaliar às condições das rodovias de escoamento da produção que compõem o Anel da Soja no Sul do Maranhão. “Discutimos a falta de infraestrutura logística para o escoamento da produção agrícola, em especial da soja. A situação das ferrovias e o preço cobrado da Vale do Rio Doce para o escoamento da soja é abusivo”, explicou o parlamentar.

Para Lourival, exportar pelo porto do Maranhão é caro para os produtores da região de Balsas. É mais caro exportar soja do nosso Estado do que a produzida na Bahia. “Isso cria uma concorrência desleal aos produtores locais”, comentou o deputado.

Ampliação da BR-324

Em audiência com o Ministro do Transporte, Paulo Passos, nesta quarta-feira, 19, o deputado Lourival Mendes(PT do B/MA), acompanhado dos produtores de soja da região de Balsas e do Secretário de Agricultura Cláudio Azevedo, sugeriu a melhoria e asfaltamento(de 108 km) da BR-324, que interliga do município de Balsas, no Maranhão, até o município de Campos Lindos, em Tocantins, que há 20(vinte) anos atrás tinha sido prometida a realização da mesma. O ministro se comprometeu a realizar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA, para a pavimentação da BR-324, que interliga as cidades de Ribeiro Gonçalves/PI e Balsas/MA, que até hoje não existe, reconhecendo a necessidade da realização da obra.

O Deputado Federal Lourival Mendes lembrou que “atualmente a estrada é mantida pelos produtores e estão sendo prejudicados com esta situação”. Sensibilizado, o ministro se comprometeu à atender as solicitações do deputado para melhorar o transporte rodoviário da região Sul do Maranhão. Estavam presentes o presidente da UniBalsas, Márcio Honásis; Saulo Queiroz, produtor rural de Balsas e membro do sindicato de Balsas, José Antônio Gorgen, produtor rural de Balsas e Cláudio Azevedo, Secretário de Agricultura do Estado do Maranhão.

De acordo com o parlamentar maranhense, o ministro irá analisar as reivindicações e prometeu ajudar a região. Ele visitará o município durante o AgroBalsas de 2012, em companhia do Deputado Lourival Mendes.

Trabalho em conjunto

O deputado Federal Lourival Mendes(PT do B/MA), que é da base governista do estado, após a reunião com os produtores da região de Balsas, e com orientação da governadora Roseana Sarney, irá trabalhar para a recuperação do Anel da Soja, a MA 006. A construção já foi iniciada pela governadora.

O intuito do deputado é melhorar as condições dos produtores rurais dessa região do Maranhão, pois “há vinte anos existe a promessa da construção dessa rodovia, porém nunca foi feita. É preciso melhorar a infraestrutura para o transporte da produção no Maranhão, para diminuir os elevados preços pagos pelos produtores rurais do Maranhão para realizar a exportação”.

Lourival Mendes pede duplicação imediata da BR-135

O Deputado Federal Lourival Mendes(PTdoB-MA) esteve nesta terça-feira(11) no Ministério dos Transportes em audiência com o Ministro Paulo Sérgio Passos no intuito de pedir que o processo licitatório de duplicação da BR-135, trecho Estiva e Bacabeira seja retomado o mais rápido possível.

O Parlamentar maranhense ressaltou que a BR-135 apresenta um alto índice de acidentes. Várias famílias já perderam entes queridos no trecho chamado “campo de perizes”.

Projeto cria dia do Delegado de Polícia

A Câmara analisa Projeto de Lei 2370/2011 de autoria do Deputado Lourival Mendes (PT do B-MA) que institui o dia 3 de dezembro como dia do Delegado de Polícia.

Lourival Mendes destacou que “ a proposição do dia 03 de dezembro deve-se ao fato de que o cargo de Delegado de Polícia foi criado pela Lei nº. 261, de 3 de dezembro de 1841, pelo Imperador Dom Pedro II, e regulamentada pelo Decreto nº. 120, de 31 de janeiro de 1842, que alterou dos dispositivos do Código de Processo Criminal de 1832, instituindo a figura do chefe de polícia para o Município da Corte e para cada uma das províncias do Império, bem como criando os cargos de Delegado e Subdelegado.”

“A proposta tem como objetivo valorizar o Delegado de Polícia, profissional que, como agente político atua na gestão e no exercício das atividades de Polícia Judiciária e na condução da investigação criminal, colocando a sua vida em risco, diuturnamente, em prol da segurança pública,” finalizou o parlamentar.

Comissão de Viação e Transportes aprova requerimento de Lourival Mendes.

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) requerimento do Deputado Federal Lourival Mendes que solicita visita “in loco” e realização de fórum na cidade de Balsas/MA.

O Parlamentar maranhense é relator da Subcomissão Permanente destinada a acompanhar as ações relacionadas às rodovias e transporte rodoviário.

O objetivo da visita é a avaliação quanto às condições das rodovias de escoamento da produção que compõem o anel da soja no sul do Maranhão.

Lourival Mendes ressaltou “que a BR – 324 encontra-se em estado de conservação precário, o que provoca sérios prejuízos à economia e ao desenvolvimento do Estado do Maranhão. O trecho citado é de extrema importância para o Estado, pois compreende o corredor da soja, principal via de escoamento da produção, como também, interliga a produção do sul do Estado do Piauí com a produção do Estado do Maranhão, destinando a ferrovia norte-sul, via Porto do Itaqui.”

Lourival Mendes vai criar Frente Parlamentar em defesa da criação do Estado do Maranhão do Sul.

O Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) declarou nesta quarta(28) que vai criar a Frente Parlamentar em defesa da criação do Estado do Maranhão do Sul. O parlamentar destacou que só faltam algumas assinaturas para ser dada entrada no requerimento na Mesa da Câmara dos Deputados.

O objetivo da Frente Parlamentar vai ser defender a criação do Estado do Maranhão do Sul.

A Constituição Federal estabelece no seu art. 18 § 3º que “Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.”

Lourival Mendes observou que “a criação do Maranhão do Sul vai trazer maior desenvolvimento e progresso para a região”.

Deputado pede redução da tarifa de energia elétrica a Edison Lobão

Jornal O Estado do Maranhao.

Política

26/09/2011

O deputado federal Lourival Mendes (PTdoB) apresentou na Câmara Federal uma proposta solicitando ao ministro Edison Lobão (Minas e Energia) apoio junto ao Governo Federal para redução das tarifas de energia elétrica, cobradas pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

Segundo o parlamentar, a Agência Nacional de

Energia Elétrica (Aneel), que é um órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia, tem por missão proporcionar condições favoráveis para que o setor se desenvolva com equilíbrio.

"Entendemos que, em benefício da sociedade, é preciso verificar com mais equidade as diferenças entre as tarifas de energia elétrica cobrada nos diversos estados brasileiros", declarou Lourival Mendes.

Ele ressaltou que um paradoxo que rege o modelo brasileiro de tarifas de energia elétrica é que, enquanto as mais baixas taxas são cobradas em áreas mais ricas, as regiões mais pobres convivem com os maiores preços do serviço.

"O Maranhão, por exemplo, tem a segunda menor renda per capita do Brasil, mas sua população paga a maior tarifa de energia elétrica dentre as 64 distribuidoras instaladas no país", enfatizou.

Para Lourival Mendes, é urgente uma revisão nas tarifas de energia elétrica. "Haja vista os dados divulgados no último relatório da Aneel, o que demonstra que a tarifa cobrada pela Cemar é a terceira mais alta do Brasil (R$ 0,41113), maior do que a cobrada pela companhia brasiliense CEB, que é de R$ 026282. Essa realidade, além de penalizar os consumidores maranhenses, tem dificultado a atração de investimentos aos estados, já que a disparidade persiste também no custo da energia para as indústrias", observou o deputado.