A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 89/11, que institui um sistema de segurança pública eficiente e de qualidade entre os direitos individuais dos cidadãos brasileiros. Apresentada pelo deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC prevê qualidade e eficiência na prestação dos serviços dos sistemas de segurança pública, ostensiva e investigativa, ficando garantidos os meios e recursos a eles inerentes.
“O direito a uma sociedade segura é a premissa garantidora para todos os demais direitos”, acredita Mendes. “É essencial elencar no texto constitucional que a segurança pública deva ser prestada com eficácia, eficiência e efetividade para o cidadão, assegurando-se os recursos e meios necessários para seu cumprimento.”
Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será examinada por comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.
Agência Câmara de Notícias
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será examinada por comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.
Agência Câmara de Notícias
Segundo um dos maiores juristas desse país,professor Luis Flávio Gomes, no Brasil, apenas 8% dos homicídios- que são crimes graves- são investigados pela polícia.É um verdadeiro absurdo querer que a própria investigue também os crimes financeiro e os crimes políticos,já mais ela daria conta,isso é função do ministério público.Sua intenção na verdade é promover a impunidade de políticos corruptos.Espero que a população enxergue isso e se posicione contra.
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