Mendonça Prado e Lourival Mendes anunciam adesão do PMDB à PEC 300

O deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e o Deputado Lourival Mendes(PTdoB-MA) conseguiram, nesta quarta-feira(13), a assinatura de mais um líder partidário, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB) para a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição n º 300.

Restam apenas duas assinaturas, a do deputado Paulo Teixeira (PT/SP) e do deputado Duarte Nogueira (PSDB/SP). Quanto ao PSDB, o presidente da CSPCCO informou que marcou uma reunião para os próximos dias com o objetivo de apresentar argumentos em defesa da PEC 300 e um modelo de Fundo Constitucional para assegurar recursos para a segurança pública do País.

Mendonça Prado estava acompanhado do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA), dos representantes dos bombeiros e policiais militares do Rio de Janeiro, além de outros líderes de entidades representativas dos trabalhadores de segurança Pública do Brasil. Segundo o democrata sergipano, há um compromisso do presidente da Câmara, deputado Marco Maia, com os integrantes das Forças de Segurança, que a partir do momento em que o documento for subscrito por todos os líderes da casa, a PEC 300 será imediatamente incluída na Pauta.

Por fim, Mendonça deixou claro que o apoio dos líderes partidários tem uma importância fundamental, pois já está evidente uma insatisfação generalizada de todos os policiais do País. No dia 09 de agosto está marcada uma mobilização nacional na Esplanada dos Ministérios, visando reivindicar a votação em segundo turno da PEC 300.

Os militares já informaram que este movimento permanecerá em Brasília até que a proposta conclua o tramite regimental e consequentemente o processo legislativo na Câmara dos deputados. Se isso não ocorrer, todos permanecerão na Capital da República exigindo uma ação do parlamento brasileiro.

Com informações de Vanessa Franco – Assessoria de Imprensa

Comissão aprova proposição de Lourival Mendes

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO ,aprovou por unanimidade, requerimento de autoria do Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) que solicitava a realização de uma viagem em missão oficial dos membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO ao Estado de Israel com a finalidade de conhecer o Sistema de Monitoramento e Tecnologias de Informação aplicadas na área da Segurança Pública, bem como a formação profissional dos servidores. Os parlamentares da Comissão viajarão sob a cordenação do Deputado Lourival Mendes.

“O intercâmbio entre Brasil e Israel se faz necessário, tendo em vista, a situação atual em que se encontra o sistema de segurança pública no Brasil. Israel é um país de referência mundial na área da Segurança Pública com excelente qualificação profissional e aplicação de tecnologias inovadoras”, explicou o parlamentar.

Atualmente, Israel é um dos países que detêm uma das maiores tecnologias de segurança no mundo. De acordo com o Centro de Pesquisa em Capital de Risco de Israel, as empresas de alta tecnologia de Israel levantaram 479 milhões de dólares no primeiro trimestre de 2011, sua maior arrecadação trimestral em dois anos.

Lourival Mendes visita Embaixador de Israel

O Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) se reuniu com o Embaixador de Israel Giora Becher, acompanhado dos deputados Mendonça Prado(presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados), João Campos (PSDB/GO) e Ronaldo Fonseca (PR/DF). O encontro aconteceu nesta terça-feira (28).

Na ocasião, os parlamentares trataram do acordo de cooperação entre Israel e Brasil no que concerne à segurança pública, além disso, trataram da permissão de uma visita oficial dos parlamentares ao país com o objetivo de conhecer a alta tecnologia das empresas bélicas e colher informações sobre a experiência de Israel.

“ Israel é um país de referência mundial na área da segurança e na área de tecnologia da segurança. O Estado de Israel além de vasta experiência investe um grande volume de recursos em tecnologia da informação, monitoramento e controle, formação profissional e cidadã. “ destacou Lourival Mendes.

Atualmente, Israel é um dos países que detêm uma das maiores tecnologias de segurança no mundo. De acordo com o Centro de Pesquisa em Capital de Risco de Israel, as empresas de alta tecnologia de Israel levantaram 479 milhões de dólares no primeiro trimestre de 2011, sua maior arrecadação trimestral em dois anos.

Deputado pede votação imediata da PEC 549/06( PEC dos Delegados)

O Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) apresentou nesta quarta-feira(29) um requerimento na Câmara dos Deputados para que seja incluída imediatamente na Ordem do Dia, a Proposta de Emenda á Constituição nº 549, mais conhecida como PEC dos Delegados. O parlamentar ressaltou que a proposta já teve o trâmite concluído nas Comissões e está pronta para ser inserida na pauta de votações.

A PEC nº 549/2006, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, acrescenta o art. 251, às Disposições Gerais da Constituição Federal, concedendo aos delegados de polícia o direito à remuneração por intermédio do subsídio, previsto no § 4º, do art. 39, da Magna Carta, igual à retribuição pecuniária paga aos membros do Ministério Público, que participam das diligências na fase investigatória criminal.

Adepol do Brasil discute PEC 37/11 de autoria do Deputado Lourival Mendes

Adepol do Brasil discute PEC 37/11

Dirigentes da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil) se reuniram com parlamentares nesta quarta-feira (15) para discutir vários projetos da classe, entre eles a Proposta de Emenda à Constituição 37/2011. Com autoria do Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC acrescenta o § 10 ao Art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal.

Participaram da reunião os Deputados Lourival Mendes (PTdoB-MA), Delegado Waldir (PSDB/GO), Paulo Wagner (PV/RN), Ronaldo Fonseca (PR/DF) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).

PEC define competências para investigação Criminal

O Deputado Federal Lourival Mendes (PT do B-MA) apresentou Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº. 37 de 2011 que redefine as competências para investigação criminal. A proposta atribui privativamente à investigação criminal as polícias federal e civil dos Estados e do Distrito Federal.

De acordo com o parlamentar a falta de regras claras definindo a atuação dos órgãos de segurança pública neste processo tem causado grandes problemas aos processos jurídicos no Brasil e vários feitos têm suas instruções prejudicadas e sendo questionadas nos Tribunais Superiores.

"Os órgãos policiais são as únicas instituições que contam com pessoal capacitado para investigar crimes e, dessarte cumprir com a missão que lhe outorga o art. 144 da Carta Magna", explicou o parlamentar.

Tramitação
A proposta terá sua admissibilidade examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será avaliada por uma comissão especial criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para votação do Plenário, em dois turnos.

Confira a íntegra da PEC aqui

Isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves na ativa

A Câmara analisa Projeto de Lei 1449/2011 de autoria do Deputado Lourival Mendes(PT do B-MA) que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores que não se aposentem e forem portadores de moléstias profissionais, tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, cardiopatia grave, doença e Parkinson, doença de alzheimer , entre outras doenças. O projeto altera a Lei 7713/98.

O Parlamentar destacou que a ‘‘proposição vai além de benefícios financeiros, mas também é uma forma de manter elevada a moral do portador de doenças graves, contribuindo de forma significativa para a possível cura do cidadão, beneficiando os trabalhadores acometidos destas enfermidades e ao erário publico que poderá manter em seus quadros profissionais qualificados e habilitados.’’

‘‘Não é justo que os aposentados tenham direito a isenção do imposto de renda sobre os seus proventos, e os trabalhadores na ativa acometidos das mesmas enfermidades sejam obrigados a recolher, na fonte, um valor sobre seus vencimentos, simplesmente por não se entregarem a enfermidade, e insistirem em continuar produzindo e servindo a suas famílias e ao nosso país,’’afirmou Lourival Mendes.
Confira mais do projeto aqui.