Nesta segunda-feira, 29, diretoria e conselho seccional da OAB/SE, representantes sergipanos do Conselho Federal da OAB e representantes de entidades contra e a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, se reuniram para discutir o posicionamento da Ordem, em Sergipe, sobre a proposta.
A discussão foi seguida pela votação do Conselho Seccional, que se posicionou a favor da PEC, com 31 dos 40 votos da sessão. A necessidade da manifestação do posicionamento da Seccional Sergipe se deu pela polêmica gerada em torno da expectativa da votação pelo Congresso Nacional, que afasta o poder de comando de investigações pelo Ministério Público, o qual, segundo a proposta, caberia apenas o dever de denunciar e acompanhar a investigação, e ser conduzida exclusivamente pela polícia.
Entre os discursos favoráveis à PEC, apresentaram suas teses a Superintendente da Polícia Civil, em Sergipe, Katarina Feitosa; o delegado de Polícia Federal, Carlos César Pereira de Melo, representante da Polícia Federal em Sergipe; o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe (Adepol/SE), Kássio Viana. Já em manifestações contrárias à PEC, discursaram o presidente da Associação Sergipana do Ministério Público, Arnaldo Figueiredo Sobral; o promotor Jarbas Adelino S. Júnior, representando o Ministério Público de Sergipe; e o procurador-chefe da república, em Sergipe, Silvio Roberto de Oliveira Amorim Júnior.
Debate
O presidente da Associação Sergipana do Ministério Público, Arnaldo Figueiredo Sobral; agradeceu a iniciativa da OAB/SE por trazer a discussão para o Conselho. “O debate foi uma possibilidade de reapreciar com isenção o tema”, disse Sobral durante a reunião.
Para o promotor Jarbas Adelino S. Júnior, representante do Ministério Público na reunião, foi louvável a iniciativa da OAB/SE em promover um debate de ideias para que os conselheiros fossem mais bem subsidiados nos argumento para a decisão da Seccional Sergipe. Segundo ele, dentro das regras que foram colocadas o debate foi justo.
Decisão
Sobre o resultado dos que eram a favor da PEC, a Superintendente da Polícia Civil em Sergipe, Katarina Feitosa, declarou: “Isso demonstra o compromisso que a OAB/SE tem pela legalidade, não esperava outra coisa”. Já o delegado federal Carlos César Pereira de Melo destacou a importância da sessão. “A noite foi fantástica em razão dos debates travados e o resultado foi o que já esperávamos que fosse observada a Constituição e que a atribuição de investigar é exclusiva da polícia”, ressaltou.
De acordo com o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro, o grande destaque da noite foi a vitória da democracia. “Acho que mais importante que o resultado, foi o espaço amplamente democrático concedido a todas as correntes, todos os representantes das entidades que discutem a PEC. Ganha, naturalmente, toda a sociedade, com o amadurecimento da discussão. Vitoriosos saímos todos que participamos desse grande debate”, analisou.
Também estiveram presentes na reunião além dos Conselheiros Seccionais e Federais por Sergipe, os procuradores do MPF/SE, José Rômulo Silva Almeida, Eunice Dantas Carvalho, Ramiro Rockenbach da S. M. T. de Almeida, Lívia Nascimento Tinôco, o Procurador Geral de Justiça em Exercício, Josenias França do Nascimento, o secretário Geral do Ministério Público de Sergipe, José Rony da Silva Almeida, os promotores do MP/SE, Neuzir Soares, Adson Cardoso, Luis Fausto Dias de Valois Santos, Leidson Santana, Luis Alberto Moura Araújo, Alexandre Albagli Oliveira e Walter César Nunes Silva.
A PEC 37 será votada em junho na Câmara dos Deputados e o mês de maio será de diálogo sobre o tema para o Congresso Nacional. Um grupo de trabalho técnico com o objetivo de aperfeiçoar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 foi criado nesta terça-feira, 30, depois de uma reunião entre o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e representes do Ministério Público, da Polícia Federal e da Polícia Civil. A primeira reunião está marcada para a próxima terça-feira 7 de maio, no Ministério da Justiça. O grupo vai apresentar uma proposta até o dia 30 de maio e a intenção é conciliar as expectativas do Ministério Público e das polícias.
Fonte:http://www.oabsergipe.com.br/1594/oab-se-realiza-debate-para-definir-posicionamento-em-relacao-a-pec-37.html
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