ESTADO MAIOR - 09/05/2013-Jornal o estado do maranhão
O deputado federal Lourival Mendes (PTdoB) vive dias frenéticos por causa da PEC 37 - que garante à Polícia a exclusividade nas investigações criminais, o que significa a saída do Ministério Público dessa seara. Ao mesmo tempo em que se mantém de pé como saco de pancadas de procuradores federais e estaduais e promotores, que organizam um movimento forte para pressionar a Câmara Federal a não aprovar a matéria, ele recebe afagos de representantes de várias instituições, inclusive de seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil de vários estados. Ontem, por exemplo, aterrissaram na mesa do deputado declarações formais de apoio de seccionais da OAB de nada menos que seis estados, a começar pela de São Paulo e a do Distrito Federal, que foram seguidas por suas congêneres de Sergipe, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará. Essas manifestações já vinham sendo ensaiadas, mas ganharam corpo e peso depois que a PEC 37 foi aprovada quase que por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Para observadores experientes, a aprovação por aqueles dois filtros quase sempre é indicativo de que a matéria será aprovada pelo plenário. Por se tratar de uma emenda à Constituição Federal, sua votação se dará em dois turnos. Mesmo com a grita do Ministério Público, que teme enfraquecimento se sair da investigação criminal, a PC 37 já ganhou o apoio de várias personalidades do campo jurídico, que discordam do poder investigatório do Ministério Público, como o respeitado tributarista Ives Gandra e o desembargador federal aposentado Alberto Tavares, considerado uma das maiores expressões do Maranhão no campo jurídico. Um levantamento informal feito na OAB indicou que a maioria dois advogados maranhenses apoia a PEC 37. O que chama atenção é que essa guerra de contrários acontece sem que a PEC 37 esteja sequer em pauta. O que já é apenas uma promessa do presidente da Casa, deputado Henrique Alves, de que a matéria entrará em pauta em junho. E para vários deputados, a começar pelo autor, com forte tendência de aprovação.
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