Do Portal AZ
Por Rômulo Rocha
- “Hoje o sistema é assim. E deveria funcionar assim”, conclui Marcus Vinícius.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, durante sua entrevista ao “Brasil Econômico”, do iG, disse que a Constituição Federal já prevê apenas a investigação da Polícia, sem a intromissão do Ministério Público. Segundo ele, há dentro da Ordem um posicionamento claro sobre os papéis do Ministério Público e da Polícia na condução de uma investigação.
“A Ordem tem uma posição já adotada desde 2004 e está posição foi reeditada em 2007, 2008. Em um dos momentos o plenário se debruçou sobre a matéria considerando que a Constituição Federal hoje já prevê apenas a investigação pela Polícia Federal. A Constituição diz que cabe ao Ministério Público editar o inquérito civil público e que cabe à polícia, exclusivamente, ter a função de polícia judiciária, que é a polícia investigativa”, disse.
- “Hoje o sistema é assim. E deveria funcionar assim”, conclui Marcus Vinícius.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, durante sua entrevista ao “Brasil Econômico”, do iG, disse que a Constituição Federal já prevê apenas a investigação da Polícia, sem a intromissão do Ministério Público. Segundo ele, há dentro da Ordem um posicionamento claro sobre os papéis do Ministério Público e da Polícia na condução de uma investigação.
“A Ordem tem uma posição já adotada desde 2004 e está posição foi reeditada em 2007, 2008. Em um dos momentos o plenário se debruçou sobre a matéria considerando que a Constituição Federal hoje já prevê apenas a investigação pela Polícia Federal. A Constituição diz que cabe ao Ministério Público editar o inquérito civil público e que cabe à polícia, exclusivamente, ter a função de polícia judiciária, que é a polícia investigativa”, disse.
- Para Marcus Vinícius Furtado, a Constituição já está dividindo as funções. (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Abr).
As declarações do presidente de Ordem vão ao encontro dos que defendem o fim das atividades do Ministério Público à frente de uma investigação. A diferença é que os atuais defensores apostam na Proposta de Emenda à Constituição Nº 37 para efetivarem a mudança na Carta Magna, e Marcus Vinícius Furtado Coelho diz que a Carta Maior já traz isso em seu bojo.
“Desta forma, ela [Constituição] está dividindo as funções. Então esta é a posição atual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Entendemos que o sistema funcionaria bem se a polícia fizesse o inquérito e o MP fiscalizasse todo o inquérito policial, porque o ministério tem este papel de fiscalizar, tem o poder de requisitar o inquérito. O MP não pede o inquérito, ele requisita”, falou.
O texto da PEC 37 foi apresentado em 2011 pelo deputado Lourival Mendes (PT do B-MA). Em novembro de 2012, o projeto foi aprovado por uma comissão da Câmara e está pronto para votação em plenário. Os deputados que defendem a PEC alegam que o trabalho de investigação no País é feito "sem controle", por estar disperso entre diversas instituições. Promotores e procuradores argumentam que os políticos querem restringir as suas competências para evitar a apuração dos crimes cometidos por eles.
“Não precisaria nem existir esta polêmica” Na entrevista, Marcus Vinícius afirma ainda que cabe ao MP fiscalizar o trabalho da Polícia e com isso pode solicitar diligências, o que não impede o seu trabalho. “Porque tanto pode ter um inquérito policial que não cumpra a função, porque ele não está investigando, está protegendo alguém, o que é possível, e o MP fiscaliza, não deixa isso acontecer. Como também pode ter um inquérito policial que avance nos direitos das pessoas, que descumpra a Constituição Federal e vá atrás de provas ilícitas, por exemplo, e daí você tem o MP para impedir que isso ocorra”, explica.
“Hoje o sistema é assim. E deveria funcionar assim. Então, na opinião dos pareceres da OAB, do Conselho Federal, nem deveria haver a polêmica, porque a Constituição já é bastante clara quanto às funções de cada um”, conclui.
As declarações do presidente de Ordem vão ao encontro dos que defendem o fim das atividades do Ministério Público à frente de uma investigação. A diferença é que os atuais defensores apostam na Proposta de Emenda à Constituição Nº 37 para efetivarem a mudança na Carta Magna, e Marcus Vinícius Furtado Coelho diz que a Carta Maior já traz isso em seu bojo.
“Desta forma, ela [Constituição] está dividindo as funções. Então esta é a posição atual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Entendemos que o sistema funcionaria bem se a polícia fizesse o inquérito e o MP fiscalizasse todo o inquérito policial, porque o ministério tem este papel de fiscalizar, tem o poder de requisitar o inquérito. O MP não pede o inquérito, ele requisita”, falou.
O texto da PEC 37 foi apresentado em 2011 pelo deputado Lourival Mendes (PT do B-MA). Em novembro de 2012, o projeto foi aprovado por uma comissão da Câmara e está pronto para votação em plenário. Os deputados que defendem a PEC alegam que o trabalho de investigação no País é feito "sem controle", por estar disperso entre diversas instituições. Promotores e procuradores argumentam que os políticos querem restringir as suas competências para evitar a apuração dos crimes cometidos por eles.
“Não precisaria nem existir esta polêmica” Na entrevista, Marcus Vinícius afirma ainda que cabe ao MP fiscalizar o trabalho da Polícia e com isso pode solicitar diligências, o que não impede o seu trabalho. “Porque tanto pode ter um inquérito policial que não cumpra a função, porque ele não está investigando, está protegendo alguém, o que é possível, e o MP fiscaliza, não deixa isso acontecer. Como também pode ter um inquérito policial que avance nos direitos das pessoas, que descumpra a Constituição Federal e vá atrás de provas ilícitas, por exemplo, e daí você tem o MP para impedir que isso ocorra”, explica.
“Hoje o sistema é assim. E deveria funcionar assim. Então, na opinião dos pareceres da OAB, do Conselho Federal, nem deveria haver a polêmica, porque a Constituição já é bastante clara quanto às funções de cada um”, conclui.
Fonte: http://www.portalaz.com.br/noticia/brasilia/267957_presidente_da_oab_diz_que_cabe_exclusivamente_a_policia_investigar.html
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