Audiência discute caso de assassinatos de crianças em Altamira nos anos 90

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública hoje, às 14 horas, sobre o caso dos assassinatos com castração de 12 crianças na cidade de Altamira (PA), ocorridos entre os anos de 1989 e 1993, e sobre a possibilidade de dois médicos estarem cumprindo pena por terem sido condenados injustamente pelos crimes, em um júri realizado na cidade em 2003.

A audiência foi pedida pelo deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que conta que os médicos Césio Caldas Brandão e Anísio Ferreira de Souza estão cumprindo pena em regime fechado no Presídio Estadual, em Belém, condenados pela coautoria nesses crimes.

Segundo o deputado, “após o anúncio do resultado do júri, deu-se início uma pressão sobre o Tribunal do Pará. A imprensa investigou e descobriu que houve erros durante o julgamento e que oficiais de justiça foram envolvidos em atos de suborno". Lourival Mendes denuncia que "o juiz presidente do júri passou a ser investigado e sigilos bancários e telefônicos, segundo a imprensa na época, foram quebrados, indicando a possibilidade de erros no julgamento”.

Assassino confesso

Além dessas dúvidas sobre a condução do processo, o deputado conta que o resultado do julgamento de Altamira foi novamente questionado quando, ainda em 2003, “foi preso no estado do Maranhão Francisco das Chagas Rodrigues de Brito, sob a suspeita de ter emasculado [castrado] e assassinado outro grupo de crianças”.

Além desses crimes, praticados no Maranhão, recorda o deputado, Francisco das Chagas “confessou a autoria de outros assassinatos e emasculações” em Altamira, no Pará, praticados na mesma época dos crimes atribuídos aos dois médicos. Levado à cidade para a reconstituição dos crimes, Francisco das Chagas, “confirmou e comprovou ser o autor dos vários homicídios naquela cidade”, tendo levado “os peritos e policiais aos locais onde foram encontradas as ossadas humanas”, diz Lourival Mendes.

Os novos fatos geraram, conta o deputado “novas linhas de investigações sobre os casos já julgados que podiam, inclusive, levar a conclusões diferentes dos resultados obtidos no Júri Popular de setembro de 2003”. Os representantes da polícia e do Judiciário do Maranhão, sustenta o deputado, já manifestaram a certeza de que Francisco das Chagas é o verdadeiro culpado dos crimes atribuídos aos dois médicos, durante audiência pública realizada em 2004 pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. "Mas os representantes da polícia e do Judiciário do estado do Pará não compareceram à audiência", lamentou.

Por isso, ele entende que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias “não pode mais se omitir diante da possibilidade de pessoas inocentes estarem presas” e defende ainda que “as famílias das vítimas têm o direito a uma resposta definitiva e correta sobre a violência cometida contra seus filhos”.

Participantes

Foram convidados para a audiência: 

- o senador Magno Malta, que interrogou o condenado Francisco das Chagas na condição de presidente da CPI da Pedofilia no Senado; 

- o juiz Luiz Ernane Ferreira Ribeiro Malato, primeiro responsável pelo caso na Comarca de Altamira; 

- a promotora de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso Lindinalva Rodrigues Dalla Costa; 

- o delegado da Divisão Especializada do Meio Ambiente da Polícia Civil do Pará, Waldir Freire Cardoso; 

- a escritora especialista em criminologia Ilana Casoy;

- o diretor da Divisão de Investigações e Operações Especiais da Polícia Civil do Pará, Neyvaldo Costa da Silva; e 

- o agente da Polícia Federal João Carlos Amorim Diniz. 

A audiência está marcada para o Plenário 9.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/456814-AUDIENCIA-DISCUTE-CASO-DE-ASSASSINATOS-DE-CRIANCAS-EM-ALTAMIRA-NOS-ANOS-90.html

Da Redação – DL

Câmara aprova projeto de Lourival Mendes que cria dia do do Delegado de Polícia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2728/11, que institui 3 de dezembro como o Dia do Delegado de Polícia. 

Segundo o relator da matéria, Deputado João Campos, várias unidades da Federação já adotam essa data comemorativa. O Distrito Federal, por exemplo, aprovou lei no ano passado com tal finalidade.

O autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA)
, explicou que em 3 de dezembro de 1841 o Imperador Dom Pedro II promulgou a Lei 261, que criou o cargo de delegado de polícia. Daí a escolha desse dia para comemorar a profissão.

“A proposta tem como objetivo valorizar o Delegado de Polícia, profissional que, como agente público atua na gestão e no exercício das atividades de Polícia Judiciária e na condução da investigação criminal, colocando a sua vida em risco, diuturnamente, em prol da segurança pública,” observou Lourival.

O texto seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que seja examinado pelo Plenário da Câmara.

Com informações da Agência Câmara