A Comissão de Direitos Humanos e Minorias(CDHM) da Câmara
dos Deputados aprovou nesta quarta(16), requerimento de autoria do Deputado
Federal Lourival Mendes (PTdoB-MA) que propõe audiência pública
para discussão da autoria dos assassinatos de crianças na cidade de Altamira/PA
no período de 1989 a 1993, que ficou conhecido como “Os Emasculados de
Altamira’’.
O Deputado Lourival
Mendes destacou que encontram-se presos na cidade de Belém/PA, no Presídio
Estadual, CÉSIO CALDAS BRANDÃO e ANÍSIO FERREIRA DE SOUZA, ambos médicos, condenados
no júri popular, respectivamente, a penas de 56 e 77 anos de reclusão em regime
fechado pela coautoria nos crimes de emasculação e homicídio de crianças e adolescentes,
ocorridos entre 1989 e 1993, na cidade de Altamira no Pará.
O requerimento do
parlamentar maranhense destaca que após o anúncio do resultado do Júri, deu-se
início uma pressão sobre o Tribunal do Pará. A imprensa investigou e descobriu
que houve erros durante o julgamento e que Oficiais de Justiças foram
envolvidos em atos de suborno. O Juiz Presidente do Júri passou a ser
investigado e sigilos bancários e telefônicos, segundo a imprensa na época,
foram quebrados, indicando a possibilidade de erros no julgamento.
Na mesma época em que
surgiam dúvidas sobre os trabalhos do Tribunal de Júri do Pará e sobre o
resultado do julgamento, graças ao excelente trabalho da polícia maranhense foi
preso no estado do Maranhão FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE BRITO sob a
suspeita de ter emasculado e assassinado outro grupo de crianças. Desde os
primeiros momentos da prisão de Francisco das Chagas ficou comprovado que os
crimes por ele cometidos no Maranhão ocorreram após terem cessado os crimes na
cidade de Altamira no Pará.
Recentemente o Juiz de
Direito Dr. Ernane Ferreira Ribeiro Malato, que foi o primeiro magistrado a
proferir decisão durante as investigações na década de noventa do caso de
Altamira, publicou o livro sob o título DIREITOS HUMANOS – Federalização da
Competência e a Amazônia onde relata claramente serem inocentes os médicos
condenados e que houve, desde o início do processo judicial no estado do Pará,
graves e inequívocos erros.
‘’As famílias das vítimas de Altamira têm o direito a uma resposta
definitiva e correta sobre a violência cometida contra seus filhos, para terem
a certeza de que a Justiça vem sendo aplicada’’, destacou Lourival Mendes.
Foram convidados para
comparecer a audiência pública delegados, juízes e promotores que atuaram diretamente nesse
caso.
Veja a íntegra do
requerimento em
