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quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Presidente da Câmara autoriza criação de Comissão Especial para analisar PEC que cria TRF no Maranhão

O Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves, autorizou nesta quinta (17), a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2011, de autoria do Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) que cria um novo Tribunal Regional Federal (TRF), com sede em São Luís (MA) e jurisdição no Maranhão, Piauí e Pará.


A Comissão será composta de 20 (vinte) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.

A PEC 7/2011 foi aprovada em março de 2013 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Lourival Mendes destacou que ‘’essa é mais uma etapa importante para criamos esse novo TRF que certamente ajudará a acelerar a tramitação de processos na Justiça Federal. ’

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