Projeto de Lei dos Delegados é aprovado na Comissão de Segurança Pública

Foi aprovado nesta quarta-feira (31), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o Projeto de Lei nº 7193 de 2010 que trata da investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia.

A proposta de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, em tramitação desde 2010, tem como objetivo criar regras para o exercício da investigação criminal de Delegado de Polícia, assim como estabelecer garantias mínimas para esse fim.

O texto da proposta estabelece que o cargo de Delegado de Polícia somente poderá ser exercido por bacharel em Direito, e que esse profissional deverá receber o mesmo tratamento dado a advogados, defensores públicos, magistrados e membros do Ministério Público.

O Deputado Lourival Mendes, que é titular da Comissão de Segurança Pública, destacou que ‘’a proposição é de suma importância para os Delegados de Polícia, tendo em vista que para a investigação criminal ser feita com qualidade e eficiência, é necessário que seja dada certas garantias ao Delegado, mas sempre respeitado aos ditames da Constituição Federal’’.

A proposição segue agora para Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Lançamento da Frente Parlamentar da Mineração Brasileira

Lançamento: 31 de agosto | 18h

O lançamento da Frente Parlamentar da Mineração Brasileira acontecerá no dia 31 de Agosto às 18 no Plenário 1, Anexo II Câmara dos Deputados – Brasília-DF

O Deputado Federal Lourival Mendes convida para o lançamento da Frente Parlamentar da Mineração Brasileira.

Informções: www.frentedamineracao.com.br | (61) 3215 1937/ 3215 3937

Deputado Lourival Mendes recebe visita de Policiais do Maranhão e reafirma apoio a PEC 300.

O Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) recebeu nesta quarta-feira(10), visita de vários segmentos das polícias civis e militares do Estado Maranhão e reafirmou seu compromisso com a PEC 300/2008.

A PEC 300/2008 estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Vale destacar que os policiais do Distrito Federal ganham os maiores salários do País.

Participaram do encontro o Major Adelman Barbosa(Associação dos Oficiais da PM/BM), Cabo da PM Antônio Dias(Associação de Cabos e Soldados da PM), Cabo da PM Lindon J, Araújo(Associação dos Praças do Maranhão), Sargento da PM Raimundo Frota( Associação dos Sub-Tenentes e Sargentos do Maranhão), Investigador da Polícia Civil Marcelo Penha( Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão) e o Cabo da PM Deusivan Silva( Associação dos Militares de Imperatriz e Região).

Lourival Mendes aproveitou a visita e também reafirmou em plenário seu compromisso com a PEC 300. Veja o vídeo abaixo:

Carta de São Luís marca encerramento de seminário

A divulgação da “Carta de São Luís”, reunindo propostas e recomendações para a área de segurança, marcou o encerramento, às 19h30, dessa sexta-feira (5), na Assembleia Legislativa, do seminário “Os Investimentos na Área da Segurança Pública nos Estados Brasileiros-Etapa Maranhão”.

O evento, organizado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, através da Subcomissão Permanente para Estudar Políticas, Orçamento e Financiamento da Segurança Pública, aconteceu durante todo o dia no auditório Fernando Falcão, com a participação de dezenas de autoridades, agentes penitenciários, policiais e bombeiros.

A exemplo do que aconteceu em todos os debates durante o dia, a ‘Carta’ cobra mais recursos e apoio para a segurança pública em todo o país e em especial no Maranhão. O documento defende, por exemplo, que a segurança pública deve ser priorizada; votação em segundo turno da PEC 300 que institui o piso nacional para a Polícia Militar e bombeiros, realização de concurso público para a área e vinculação de receita para aplicação no setor. O documento será levado para a Câmara Federal e incluído no relatório final da comissão.

De iniciativa dos deputados federais José Augusto Maia (PTB-PE) e Lourival Mendes (PT do B-MA), presidente e vice-presidente da subcomissão de Segurança Pública, respectivamente, o seminário no Maranhão contou também com o apoio da Assembleia Legislativa e foi o primeiro de uma série de debates a serem realizados em todo o país com o intuito de diagnosticar a situação dos investimentos na área da segurança pública. Participaram também dos debates na parte da tarde os deputados Zé Carlos (PT), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, e Luciano Leitoa (PSB), além dos deputados federais Protógenes Queiroz (PCdoB) e Domingos Dutra (PT).
Na parte da tarde, houve três painéis: “Orçamento Estadual e Qualidade de Serviços de Segurança Pública”, com Márcio Medeiros Bastos, secretário adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado do Maranhão; e “Orçamento Estadual e Valorização do Servidor de Segurança Pública”, por Amon Jessen, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão. O debate contou ainda com a participação dos deputados federais Mendonça Prado (DEM/SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; José Augusto Maia (PTB/PE, presidente da Subcomissão Permanente para Estudar Orçamento e Financiamento da Segurança Pública; e Lourival Mendes (PTdoB/MA), relator da subcomissão.
Na abertura do seminário pela manhã, estiveram presentes o presidente da Assembleia, Arnaldo Melo (PMDB), e os deputados José Carlos, Bira do Pindaré (PT), Cleide Coutinho (PC do B), Neto Evangelista (PSDB), Luciano Leitoa (PSB) e Jota Pinto (PR), além dos secretários Aluísio Mendes (Segurança Pública) e Sérgio Tamer (Justiça e Administração Penitenciária) representaram o Governo do Estado e os representantes dos policiais civis e militares e bombeiros, cujo movimento que se concentrou no bairro Renascença e seguiu em passeata até o auditório Fernando Falcão.

O deputado federal Lourival Mendes defendeu que a União deve compartilhar com os estados a responsabilidade com a segurança pública para pagar melhor os profissionais, investir em tecnologia e em armamento e com isso reduzir os índices de criminalidade no país.

Com informações da Agência Assembléia

Lourival Mendes participa de seminário sobre investimentos em segurança pública

Primeiro seminário sobre os investimentos para a segurança pública nos Estados será realizado em São Luis - MA

A Subcomissão Permanente para Estudar Políticas, Orçamento e Financiamento da Segurança Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados irá realizar, no dia 5 de agosto de 2011, um seminário com o intuito de estudar a situação atual dos investimentos que estão sendo feitos na área da segurança pública nos Estados brasileiros. O evento irá acontecer na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, na cidade de São Luis.

O debate foi proposto pelos deputados José Augusto Maia (PTB/PE) e Lourival Mendes (PTdoB/MA), respectivamente, presidente e relator da Subcomissão. Será o primeiro de uma série de eventos e viagens a serem realizados pela Subcomissão, com o intuito de, ao fim de seus trabalhos, propor medidas efetivas destinadas à dotação de recursos financeiros suficientes para o bom funcionamento dos setores ligados à segurança pública.

Para a abertura às 9h, a mesa será composta pelo Presidente da CSPCCO, deputado Mendonça Prado; pela Governadora do Estado do Maranhão Roseana Sarney; pelo Deputado Estadual Arnaldo Melo, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão; pelo Deputado Estadual Zé Carlos, Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Maranhão; pelo Vereador Isaías Pereirinha, Presidente da Câmara Municipal de São Luís; pelo Deputado Federal José Augusto Maia, Presidente da Subcomissão; e pelo Deputado Federal Lourival Mendes, Relator da Subcomissão.

O painel das 10h irá tratar do “Financiamento da Segurança Pública e do Sistema Prisional no Estado” e terá como palestrantes o Secretário de Segurança Pública do Maranhão Aluisio Guimarães Mendes Filho e o Secretário de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão Sérgio Vitor Tamer.

Às 14h, o tema a ser debatido é o “Orçamento Estadual e Qualidade dos Serviços de Segurança Pública”, que terá como palestrante o Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Maranhão Fábio Gondim Pereira da Costa.

O terceiro painel será sobre o “Orçamento Estadual e Valorização do Servidor de Segurança Pública”. Está marcado para as 15h30 e terá como palestrantes o Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão Amon Jessen e o Presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Maranhão Antônio Dias.

Às 17h acontecerá o painel sobre “O Ministério da Segurança Pública e o Futuro da Segurança Pública Brasileira”. Como palestrante foi convidado o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Maranhão, Mário de Andrade Macieira. Por fim, às 18h, haverá a produção e leitura da Carta de São Luís, documento com as propostas levantadas ao longo do seminário.

Com informações de Izys Moreira - Assessoria de Imprensa da CSPCCO

http://www2.camara.gov.br/portal/Camara/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cspcco/noticias/primeiro-seminario-sobre-os-investimentos-para-a-seguranca-publica-nos-estados-sera-realizado-em-sao-luis-ma