Deputados buscam apoio para criar TRF no Maranhão

Bancada maranhense quer aprovação da PEC 7/11, de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB).

Carla Lima
Da editoria de Política do Jornal O Estado do Maranhão

12/04/2013 00h00

Em meio à polêmica de criação de Tribunais Regionais Federais (TRF), os parlamentares maranhenses buscam apoio para que mais uma unidade desta instância da Justiça seja criada no Maranhão. Essa é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 07/11, do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB), que obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.

O próximo passo, segundo Mendes, será a criação de uma comissão especial que irá analisar a PEC e colocá-la em votação no plenário da Casa. "Até o fim deste mês, devemos ter formado essa comissão especial", disse o parlamentar do PTdoB.

A PEC 07/11 prevê a criação de um Tribunal Regional Federal no Maranhão com abrangência ainda nos estados do Piauí e Pará. De acordo com o deputado Sarney Filho (PV), essa é uma parte da solução para reduzir a morosidade da justiça no Brasil.

"Além de criar os tribunais, é necessário mais juízes. É dessa forma que vamos acabar com a morosidade do judiciário e findar com a penalidade imposta a população", afirmou Sarney Filho.

Os processos do Maranhão, atualmente, são direcionados para o Tribunal Regional Federal de Brasília. Com a aprovação de outra PEC que criou um tribunal em Minas Gerais, o estado direcionará os processos para esse tribunal.

Lourival Mendes explicou que mesmo com a promulgação desta PEC - que criou ainda outros tribunais federais em Amazonas, Paraná e Bahia - nada modificará para o Maranhão caso a proposta 07/11 seja aprovada.

"Foram criados quatro novos tribunais oriundos da aprovação de uma PEC que tramitava no congresso há cinco anos. A criação de um tribunal federal no Maranhão depende de outra proposta, a 07/11, que tramita há dois anos na Casa", explicou Mendes.

Críticas - Os deputados não levaram em consideração as críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para quem caberia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mensurar a necessidade de novos tribunais federais, já que a criação de leis é prerrogativa do Legislativo.

"Discutir o quê? Quem é o responsável por emendar a Constituição no Brasil? Isso nós todos sabemos: é o Legislativo. Judiciário tem a prerrogativa de fazer cumprir as leis", disse o deputado do PTdoB.

Sarney Filho afirmou que a criação de tribunais no país se dá por meio de leis e que estas são feitas pelo Congresso Nacional. "É um equívoco pensar diferente", disse.

Mais

Apesar de buscar apoio para garantir a criação do Tribunal Regional Federal no Maranhão, o deputado Sarney Filho acredita que este ano a PEC 07/11 não entrará em pauta para ser apreciada pelo plenário da Câmara. "Mesmo assim, vou continuar lutando para garantir ao povo maranhense o direito ao acesso à justiça", afirmou.

Fonte:http://imirante.globo.com/oestadoma/noticias/2013/04/12/pagina244388.asp