A Câmara analisa o Projeto de Lei 2590/11, apresentado pelo deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que unifica a data para a realização das provas de vestibular de todas as universidades públicas federais e estaduais. Pela proposta, essa data será estabelecida pelo Ministério da Educação.Segundo o deputado, a intenção é reparar a desigualdade nas chances de ingresso no ensino superior dos vestibulandos de baixa renda e de regiões com menor número de vagas. Para Mendes, as datas diversificadas permitem que alunos com mais condições realizem mais de um vestibular em diversos estados, o que prejudica os mais pobres.
“A unificação da data dos exames tem por objetivo destinar a maior parte das vagas das universidades aos vestibulandos residentes na região onde se encontra a universidade, permitindo que os vestibulandos se candidatem às vagas da instituição de ensino mais próxima de sua residência”, disse o autor.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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