O Deputado Lourival Mendes(PTdoB-MA) defendeu a inclusão em pauta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda a Constituição 89/2011 que institui um sistema de segurança pública eficiente e de qualidade entre os direitos individuais dos cidadãos brasileiros.
Apresentada por Lourival a proposta prevê qualidade e eficiência na prestação dos serviços dos sistemas de segurança pública, ostensiva e investigativa, ficando garantidos os meios e recursos a eles inerentes.
“O direito a uma sociedade segura é a premissa garantidora para todos os demais direitos”, acredita Mendes. “É essencial elencar no texto constitucional que a segurança pública deva ser prestada com eficácia, eficiência e efetividade para o cidadão, assegurando-se os recursos e meios necessários para seu cumprimento.”
''A aprovação dessa proposta significará mais investimentos e políticas públicas para o setor de segurança'', destacou o parlamentar maranhense.
A proposta já recebeu parecer favorável do Deputado Fábio Trad (PMDB-MS).
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