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domingo, 10 de abril de 2011

Castelo sanciona lei que obriga posto de táxi em shoppings e supermercados de São Luís


O prefeito de São Luís, João Castelo, sancionou a Lei nº 5.402, de dezembro de 2010, de autoria do ex-vereador Lourival Mendes (PT do B), que dispõe sobre a obrigatoriedade de posto de táxi em shoppings e supermercados e dá outras providências.

“Esta lei garante o reconhecimento da categoria dos taxistas que trabalha legalmente e beneficia a população que está utilizando um transporte com segurança”, afirmou Lourival Mendes.

De acordo com o Art. 1º, a lei torna obrigatória na construção de qualquer shopping center ou supermercado a fixação de posto de táxi no interior da área destinada ao estacionamento.

Já o segundo artigo desta norma determina que não será expedido alvará para projeto de construção de shopping center ou supermercado que não atenda ao dispositivo do artigo anterior.

Reivindicação da categoria Segundo o presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas, Caminhoneiros e Bens Autônomos de São Luís (Sindcondveículos), José Antonio Pereira, a categoria reivindicava esta lei desde 2008, uma vez que os shoppings e supermercados da capital já pleiteavam administrar postos de táxi instalados em seus estacionamentos.


“Fico muito feliz e dou graças a Deus de ter garantido a luta dos taxistas que começou em uma plenária na Câmara Municipal em 2008, quando fomos reivindicar a Lei”, agradeceu José Pereira.

Seu Pereira, como é conhecido na praça, informou que, em São Luís, existem cerca de dois mil (2.000) táxis legalizados pelo sindicato e 239 postos de táxi regularizados e reconhecidos pela SMTT.

Fonte: http://www.saoluis.ma.gov.br/frmNoticiaDetalhe.aspx?id_noticia=3173

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