A proposta faculta aos atuais integrantes do TRF da 1ª Região a opção de serem transferidos para o TRF da 6ª Região. Atualmente, existem cinco TRFs, sendo que o da 1ª Região tem jurisdição sobre o Distrito Federal e 13 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Lourival Mendes observou que a criação de mais um Tribunal Regional Federal se justifica, pois ao longo dos anos o número de processos em trâmite na Justiça Federal tem aumentado significativamente, fazendo com que as demandas judiciais fiquem esperando vários anos para serem solucionadas. Em contrapartida não foram criados novos órgão jurisdicionais para absorver essa demanda. “Após um trabalho árduo na CCJC, conseguimos a aprovação desta PEC”, comemora o parlamentar.
Segundo Lourival Mendes a criação deste Tribunal “é de extrema importância para o Nordeste, principalmente para o Maranhão, pois a sede será em São Luis. Diminuirá o custo para a população, nas ações previdenciárias e tributária”.
O parlamentar maranhense destacou que a criação do novo tribunal facilitará o trabalho dos advogados que não precisarão se locomover para a capital federal para protocolar suas petições, entregarem memoriais e fazerem sustentações orais, com expressiva economia não só para os jurisdicionados como para o Poder Público. Lourival Mendes citou dados do Conselho Nacional de Justiça que mostram que existem gabinetes no Tribunal Regional da 1º Região que possuem mais de 20 mil processos.
O relator na comissão, deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), defendeu a admissibilidade da PEC.
A proposta agora será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, terá de ser aprovada em dois turnos pelo Plenário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário