A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou
nesta terça-feira (13) Projeto de Lei 4221/2012, de iniciativa Tribunal
Superior do Trabalho(TST), que cria 17
(dezessete) cargos de provimento efetivo de Analista Judiciário na área
de tecnologia da Informação no âmbito Tribunal Regional do Trabalho do
Maranhão (TRT-16).
O Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) foi o relator da matéria e apresentou parecer favorável a proposição.
O parlamentar ressaltou que a proposição está em consonância com os princípios e regras constitucionais relativos à criação de cargos e funções, para a qual se exige lei em sentido estrito.
Mendes destacou que o projeto aumentará a eficiência da prestação jurisdicional do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região que tem sede em São Luis.
A proposição seguirá agora diretamente para o Senado Federal, pois está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões.
O Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) foi o relator da matéria e apresentou parecer favorável a proposição.
O parlamentar ressaltou que a proposição está em consonância com os princípios e regras constitucionais relativos à criação de cargos e funções, para a qual se exige lei em sentido estrito.
Mendes destacou que o projeto aumentará a eficiência da prestação jurisdicional do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região que tem sede em São Luis.
A proposição seguirá agora diretamente para o Senado Federal, pois está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões.
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